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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.936 atos · página 53 de 123
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PARA ALEGAÇÕES FINAIS O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Técnico Territorial - Belém/CTT Belém/GR1/ICMBIO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08 e nos artigos 26 e 90, ambos da Instrução Normativa ICMBio nº 9/2023, resolve: Notificar os (as) interessa...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Norte › Coordenação Territorial de Belém › Serviço de Apoio Técnico CTT-Belém
EXTRATO DE PARCERIA
Processo SEI JBRJ nº 02011.000380/2022-01 Espécie: Termo Aditivo Objeto: Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Nº 08/2022, que entre si celebram o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio De Janeiro (JBRJ) e o Herbarium Laboratório Botânico LTDA. (HERBARIUM) Descrição: O presente Termo Aditivo tem por objeto: a) Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
EXTRATO DE termo aditivo
Processo SEI JBRJ nº 02011.001344/2023-37 Espécie: Acordo de Cooperação Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto: Prorrogar por mais 6 (meses) meses o prazo de vigência do Acordo de Cooperação nº 31/2023, cujo objetivo é a manutenção, conservação e operação da Casa Pacheco Leão como equipamento cultural do JBRJ, de 29/12/2026 até 29/06/2027; Aprovar o novo Plano de ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 443020
Número do Contrato: 10/2025. Nº Processo: 02011.000781/2025-03. Dispensa. Nº 71/2025. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em R$ 400.839,00 (quatrocentos mil, oitocentos e trinta e nove reais), o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento)...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.033867/2025-01. Pregão Nº 90010/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 29.386.657/0001-10 - BGVALLE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia de reforma do telhado do bloco J do complexo predial ANEEL/ANP, localizado em Brasília - DF. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Ar...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2026
Processo nº 48500.904356/2023-11. Espécie: Convênio de Cooperação nº 02/2026, que entre si celebram a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e o Governo do Estado do Amapá. Objeto: delegação de competências da ANEEL ao Estado do Amapá para execução de atividades complementares de regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de ener...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Assessoria Institucional
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 - SFT A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2024, designada pela Portaria nº 260/2024, em atendimento à solicitação da empresa interessada, delibera pelo seu DESCREDENCIAMENTO, nos termos a seguir: LEAF CONSULTORIA EDUCACAO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 49.996.872/0001-40, Pr...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações › Gerência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 58/2026 - UASG 323102
Número do Contrato: 53/2024. Nº Processo: 48065.000156/2023-67. Pregão. Nº 90012/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 21.169.089/0001-94 - GRALHA ELEVADORES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 1 (um) ano, a partir de 16/09/2026 até 16/09/2027, podendo ser...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 55/2026 - UASG 323102
Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 48051.002470/2020-91. Inexigibilidade. Nº 3/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogar excepcionalmente a vigência do contrato 14/2021 por doze meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27 de j...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração
COMUNICADO SDL-ANP Nº 98, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
COMUNICADO
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 293, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2025, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2025, e tendo em vista o disposto no ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
COMUNICADO SDL-ANP Nº 99, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
COMUNICADO
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 294, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2025, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Partilha, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 29 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto no art. ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
COMUNICADO SDL-ANP Nº 96, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
COMUNICADO SDL-ANP Nº 97, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
EDITAL
resultado final no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) - SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL torna público o resultado final no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista em Geociências, Pesquisador em Geociências e Técnico em Geoc...
Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 495130
Número do Contrato: 31/2022. Nº Processo: 48086.000904/2022-82. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. Objeto: Alterar o valor estimado do contrato de R$ 15.717.372,20 (quinze milhões, setecentos e dezessete mil trezentos e setenta e dois reais e vinte c...
Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais no Rio de Janeiro
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 495130
Número do Contrato: 66/2024. Nº Processo: 48086.002281/2024-44. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 34.639.843/0001-54 - DESIGNSOFT TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto reajustar, a partir de 02/04/2026, o contrato nº 066/2024 referente ao período do ano de 2026, pela variação do índice fixa...
Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais no Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato do Contrato CS-007/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO DE GESTÃO DE FROTA. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 05.340.639/0001-30. Valor total: R$ 72.909,83. Contrato firmado decorrente do Pregão nº 006/2026. Vigência: 10/06/2026 a 09/06/2027. Data da as...
Ministério de Minas e Energia › Nuclebrás Equipamentos Pesados S › A
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 090/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP....
Ministério de Minas e Energia › Nuclebrás Equipamentos Pesados S › A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004611317
Objeto Aquisição de Válvulas Solenóides Abertura das propostas: 26/06/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Leikson Matos de Araujo Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004613102
Objeto: Aquisição de Carregador Industrial Estacion. 480V com serviços associados. Abertura das propostas: 26/06/2026 às 12:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. Matheus Ferreira Melo Agente de contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004570412
Objeto: Serviços de tamponamento e destamponamento de caixa de mar diverless. Abertura das propostas: 08.07.2026 - 12:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004611631
Objeto: Aquisição de Válvulas Controle esfera Abertura das propostas: 08/07/2026 às 17:00 horas Obs.: Esta licitação é restrita as empresas pré-qualificadas da oportunidade 7004471141 divulgada no Diário Oficial da União na Seção 3, Ministério de Minas e Energia, Petróleo Brasileiro S.A, Edição 116 de 24/06/2025 - Pág. 170 . Obs.: A consulta ao edital e o processam...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.