COMUNICADO

COMUNICADO A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 294, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2025, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Partilha, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 29 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de 2024, nos termos da sua 23ª reunião, decidir, no âmbito da Oferta Permanente de Partilha, aprovar a inscrição de interessada, conforme quadro a seguir: Licitante Situação Repsol Exploração Brasil Ltda. Inscrição aprovada Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Partilha, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União. A ata da 23ª reunião da CEL OPP, realizada em 16 de junho de 2026, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em HTTPS://WWW.GOV.BR/ANP/PT-BR/RODADAS-ANP/OFERTA-PERMANENTE/OPP/CEL. HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA Presidente da Comissão Especial de Licitação