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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 111 · Pág. 243
EXTRATO DE termo aditivo
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
Texto integral
EXTRATO DE termo aditivo
Processo SEI JBRJ nº 02011.001344/2023-37
Espécie: Acordo de Cooperação
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto:
Prorrogar por mais 6 (meses) meses o prazo de vigência do Acordo de Cooperação nº 31/2023, cujo objetivo é a manutenção, conservação e operação da Casa Pacheco Leão como equipamento cultural do JBRJ, de 29/12/2026 até 29/06/2027;
Aprovar o novo Plano de Trabalho (SEI nº 0309880), anexo a este instrumento, que é parte integrante e indissociável do Acordo de Cooperação nº 31/2023 (SEI nº 0210723) celebrado entre as partes; e
Alterar a redação da subcláusula 5.15.2 da CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA state grid, do Acordo de Cooperação nº 31/2023 celebrado entre as partes, que passará a viger com a seguinte redação:
"5. CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA STATE GRID
[...]
5.15.2. Para colaborar com a execução do projeto, o BOCOM BBM se compromete a realizar (diretamente e/ou por meio de empresas pertencentes ao mesmo conglomerado) contribuições pecuniárias enquadradas nas Leis de Incentivo à Cultura totalizando até R$ 2.900.00,00 (dois milhões e novecentos mil reais), conforme cronograma de desembolso detalhado a seguir:
- 2023: até R$ 900.000,00 (novecentos mil reais);
- 2024: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); e
- até abril/2027: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)."
Descrição: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 31/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (JBRJ), A STATE GRID BRAZIL HOLDING S.A. (STATE GRID) E O BANCO BOCOM BBM S.A. (BOCOM BBM).
Partícipes: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ, CNPJ: 04.936.616/0001-20; STATE GRID BRAZIL HOLDING S.A., CNPJ 11.938.558/0001-39 e BANCO BOCOM BBM S.A. - CNPJ: 15.114.366/0001-69
Vigência: 29/12/2026 a 29/06/2027
Valor: Aproximadamente R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes
Data de assinatura: 23/01/2026
Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna
Pelo parceiro: SUN TAO e WANG YUSHENG (STATE GRID) e ALEXANDRE LOWENKRON e LUIZ AUGUSTO MAFFAZIOLI GUIMARÃES (BOCOM BBM)
