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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 111 · Pág. 244

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 55/2026 - UASG 323102

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 55/2026 - UASG 323102 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 48051.002470/2020-91. Inexigibilidade. Nº 3/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogar excepcionalmente a vigência do contrato 14/2021 por doze meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27 de julho de 2026 a 27 de julho de 2027, nos termos da cláusula nona do termo de contrato, com fundamento no art. 57, §4º, da lei 8.666 de 1993. Vigência: 27/07/2026 a 27/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.454,60. Data de Assinatura: 15/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2026).