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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
765 atos · página 2 de 32
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SGA/AGU Nº 823, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001804/2026-61, resolve: DESI...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 828, DE 11 DE JUNHO DE 2026
ASECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.114586/2026-53, resolve: DESIG...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 837, DE 12 DE JUNHO DE 2026
ASECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVADA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000354/2023-56, resolve: DISPENSAR DAIESSE QUÊNIA JAALA SANTOS BOMFIM, matrícula Siape n° 1723161, Auditora de Con...
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PORTARIA SGA Nº 842, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 210, de 28 de março 2019, do Advogado-Geral da União, tendo em vista o resultado do concurso público para provimento de vagas nos cargos de nível superior homologado pelos Edital nº 38, de 6 de março de 2025; Edital nº 39, de 6 d...
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PORTARIA Nº 94, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,caput, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve: Fica dispensado o Maj (PMDF) WILLIAM ANDERSON ELOI DE CARVALHO da função de ASSESSOR TÉCNICO MILITAR da Coordenação-Geral de Logística...
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 95, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,caput, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve: Fica designada a 1º Ten (FAB) CLEIDE AGNES DOS SANTOS VALE para exercer a função de CHEFE na Divisão Administrativa da Secretaria de C...
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 169, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve: Fica designada a 3º Sgt (EB) MARIANA SANTOS DE CARVALHO para exercer a função de SECRETÁRIO na Secretaria de Segu...
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva › Departamento de Gestão
PORTARIA Nº 107, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR DANIEL PEREIRA DANTAS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Atendimento à...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social
PORTARIA Nº 108, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR TULIO RICARDO COUTO DE LIMA SOUZA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Programa, CCE 3.15, na Secretaria de Impren...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social
PORTARIA Nº 109, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR ANDRÉ LUIZ DA SILVA PAIVA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Preparaçã...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social
PORTARIA Nº 110, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, CCE 1.10, na Coordenação de Processos Adminis...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social
PORTARIA Nº 111, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR WESLEY LOPES KUHN para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, CCE 1.15, no Departamento de Mídia Regional da Secretaria de ...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social
DESPACHO DE 16 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria nº 4, de 22 de março de 2023, resolve homologar o afastamento do país dos empregados públicos LUANA KAREN GONÇALVES QUERINO DA SILVA - JCP Jornalista,...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social
O que significa
O governo autorizou o afastamento do país de seis profissionais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para realizar a cobertura jornalística da visita do Presidente da República à Cúpula do G7, na França. A viagem ocorre entre 10 e 18 de junho de 2026 e será custeada pelo poder público.
DESPACHO DE 16 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.044339/2026-35, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor CLEBER OLIVEIRA SOARES, em exercício do cargo de Secretário-Executivo, para realizar Missão Oficial com particip...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Gabinete do Ministro
DESPACHOS DE 16 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.007999/2026-61, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado púb...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva
Portaria de Pessoal MAPA nº 20, de 26 de maio de 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.044464/2026-45...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento
PORTARIAS DE 16 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, Inciso V, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26, subsequente, resolve: Nº 149 - Conceder pensão vitalícia a VERA RITA PAZ GIL, na condição de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO ON...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
PORTARIA N° 684, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.008430/2025-7...
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Periferias
PORTARIA MCTI Nº 10.131, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 2º do Decreto nº 3.866, de 16 de julho de 2001, resolve: Art. 1º Alterar o art...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra
PORTARIA CTI Nº 8, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER - CTI, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, nomeada por meio da Portaria da Casa Civil nº 340, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, seção 2, página 1 e em conformidade com as competências delegadas pela Porta...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer
PORTARIA LNCC Nº 5, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 407, de 29/06/2006, do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2006, resolve: Art. 1º Designar a servidora FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Laboratório Nacional de Computação Científica
PORTARIA MCOM Nº 183, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve: Dispensar, a contar de 12 de junho...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 181, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegado no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.012147/2024-18, resolve: Conceder pensão civil à senhora GEOVANA GOMES D...
Ministério das Comunicações › Secretaria Executiva
PORTARIA MCOM Nº 178, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.007141/2026-70, resolve: Conceder pensão civil à senhora JANETE DE SOUZA...
Ministério das Comunicações › Secretaria Executiva