PORTARIA MCTI Nº 10.131, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 10.131, DE 15 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 2º do Decreto nº 3.866, de 16 de julho de 2001, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 8.245, de 06 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de junho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial Mineral - CT-MINERAL, que passa a ter os seguintes representantes: VI - ÁLVARO PENTEADO CRÓSTA, representante da comunidade científica, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria"; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS