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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.112 atos · página 1 de 47
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 7/2026 OBJETO: A Prefeitura Municipal de Porto Acre, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados a PRORROGAÇÃO da data de abertura da sessão pública do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de Peças de Repos...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Porto Acre
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 4/2026 O Prefeito Municipal de Porto Walter - Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores, em vista do resultado final promulgado pela comissão de permanente de contratações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação nestes termos: CONC...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Porto Walter
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 6/2026 O Prefeito Municipal de Porto Walter - Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores, em vista do resultado final promulgado pela comissão de permanente de contratações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação nestes termos: CONC...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Porto Walter
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 5/2026 O Prefeito Municipal de Porto Walter - Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores, em vista do resultado final promulgado pela comissão de permanente de contratações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação nestes termos: CONC...
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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2026 Objeto: FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE CESTA BÁSICAS. Fornecedor: JOSÉ AUDINEIS GONÇALVES DA SILVA - CNPJ nº 22.093.450/0001-09. Valor Total: R$ 151.384,00 Porto Walter/AC, 17 de junho de 2026. Sebastião Nogueira de Andrade - Prefeito EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2026 Objeto: FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE ÁGUA MINERA...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Porto Walter
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 38/2026 REABERTURA DE PRAZO O Município de Rio Branco Acre, comunica a REABERTURA DE PRAZO aos interessados que o Pregão Eletrônico SRP nº 038/2026 CPL/PMRB, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de Agente de Portaria Diurno, com dedicação exclusiva de mão de obra, faz-se necessária a adoção de ...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Rio Branco
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP nº 10.018/2026 Processo nº 5200012/2026 Modalidade: Pregão Eletrônico SRP n.º: 10.018/2026 Tipo: Menor preço por lote; Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades do município de Craíbas/AL. O Edital encontra-se disponível no site http://www.bnc.org.br, https://www.craibas.al.gov.br/ Data ...
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
AVISOs DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 3º Chamada Tipo: Menor Preço - Objeto: Registro de preço para eventual e futura aquisição de motocicletas zero km - Data/Horário: 02 de julho de 2026 às 09:00hs (nove horas - horário de Brasília) Local: BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (www.bnc.org.br) - O edital encontra-se disponível no site http://Junqueiro.al.gov.br/transparência/portal/editaisx,...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Junqueiro
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 7/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.835/2026 O MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL, por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO, na forma eletrônica, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente em seus arts. 74, inciso IV, e 79, incis...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Maragogi
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 14/2026, com a empresa: SHM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.568.143/0001-81, Valor Global Registrado R$: 1.593.974,25, ARP Nº 15/2026, com a empresa: GALLI E LIOTTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 42.092.374/0001-24, Valor Global Registrado R$: 149.598,00, ARP Nº 16/2026, com a empresa: G...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Monteirópolis
EXTRATOS DE CONTRATOs
CONTRATONº 55/2026 DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE PILAR - CNPJ nº 12.200.150/0001-28 como CONTRATANTE; e SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº. 39.808.835/0001-08 como CONTRATADO. DO OBJETO: contratação de empresa de especializada de engenharia para construção de ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO TIPO B DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC)/ MINISTÉRIO DO ESPORTE, no ...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Pilar
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026 2ª CHAMADA O MUNICÍPIO DE SATUBA, através da Secretaria de Administração e Recursos Humanos avisa que realizará licitação conforme resumo: Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2026 (BNC- BOLSA NACIONAL DE COMPRAS); Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de informática, destinados a atender as demandas setoriais das...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Satuba
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRêNCIA PRESENCIAL Nº 5/2026-pmct ADIAMENTO SINE DIE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052.2026.319/SEMOSP/PMCT A Prefeitura Municipal de Cutias-AP, por intermédio do seu Agente de Contratação, designado pelo Decreto nº 014/2025-GAB/PMCT, torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação supracitada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIME...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Cutias
aviso de licitação
CONCORRêNCIA ELETRôNICA SRP Nº 4/2026-/PMCT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 59.2026.319/SEMOSP/PMCT A Prefeitura Municipal de Cutias, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a licitação: Processo Administrativo nº 059.2026.319/SEMOSP/PMCT - CONCORRENCIA, na forma ELETRONICA SRP Nº 004/2026 - Fundamento: Lei Federal nº 14.133/2021. Tipo MENOR PREÇO, Modo de dis...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Cutias
EXTRATO De CONTRATO Nº 25/2026/PMFG
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0281/2026-SEMOSP/PMFG. PARTES: MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES/AP, como Contratante, e a empresa C S C CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA CNPJ/MF Nº: 29.412.977/0001-06, como Contratada. OBJETO: contratação de uma empresa para a prestação de serviços técnicos especializados na elaboração de projetos na ampliação de creche municipal Sara Salomão, ...
Prefeituras › Estado do Amapá › PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES
EXTRATO De CONTRATO Nº 26/2026/PMFG
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0283/2026-SEMOSP/PMFG. PARTES: MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES/AP, como Contratante, e a empresa C S C CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA CNPJ/MF Nº: 29.412.977/0001-06, como Contratada. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA CIDADE DE FER...
Prefeituras › Estado do Amapá › PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026-CCL/PMFG, vinculada ao Processo Administrativo nº 0283/2026-SEMOSP/PMFG. PARTES: MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES/AP, como Contratante, e a empresa C S C CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA CNPJ/MF Nº: 29.412.977/0001-06, como Contratada. OBJETO CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ELA...
Prefeituras › Estado do Amapá › PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026-CCL/PMFG, vinculada ao Processo Administrativo nº 0281/2026-SEMOSP/PMFG. PARTES: MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES/AP, como Contratante, e a empresa C S C CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA CNPJ/MF Nº: 29.412.977/0001-06, como Contratada. OBJETO: contratação de uma empresa para a prestação de serviços técnicos especializados na el...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2026-CCC/PMI
Oriundo do Edital de Credenciamento nº 1/2026-CL/PMI, do Processo Adm. nº 411.747/2026-PMI, para a Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Combustíveis tipo: Gasolina Comum, Óleo Diesel S500 e Óleo Diesel S10, visando atender as necessidades dos órgãos e entidades que integram a Administração Pública do Município de Itaubal-AP. Empresa Contrat...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Execução ao Contrato de Obras nº 16/2025/CCC-PMI - Proc. Adm. N° 0510.028/2025-SEMOBI/PMI, Concorrência Eletrônica nº 6/2025-CL/PMI. Contratante: Prefeitura Municipal de Itaubal/AP. Contratada: CONEXÃO EDIFICAÇÃO LTDA, inscrita sob CNPJ nº 20.290.089/0001-85 Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Obras e Engenharia para ...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Itaubal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026-SEMINFRA/PMMZ
Contratante: Prefeitura Municipal de Mazagão-AP através da Secretaria Municipal de INFRAESTRUTURA, CNPJ nº 05.986.422/0001-24. Contratada: CABANO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº 83.764.449/0001-53. Origem: Concorrência Eletrônica nº 004/2026-CL/PMMZ, Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de adequação de estradas...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Mazagão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2022 - GAB /PMPBA Nº Processo Administrativo Nº 10.064/2026 - GAB/PMPBA, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, CNPJ 34.925.131/0001-00, por intermédio do Gabinete do Prefeito - CONTRATADA: L2F SISTEMAS WEB LTDA - ME, CNPJ: 12.491.159/0001-35. Valor Total: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Objeto: Contr...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 66/2025 - SEMED/PMPBA Nº Processo Administrativo Nº 9.146/2026 - SEMED/PMPBA, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, CNPJ 34.925.131/0001-00, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração -. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA GUIMARAES E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 29.978.138/0001-41. Valor Total: R$ 2.26...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari
extrato de rescisão
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL A Secretaria Municipal de Saúde de Santana, torna público a Rescisão Administrativa Unilateral do Contrato Administrativo Nº 006/2025-SEMSA/PMS, Processo Administrativo nº 1044/2024-SEMSA/PMS. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 006/2025-SEMSA/PMS, que tem por objeto a aquisição de equipamentos de ar condicionado para as unidad...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Santana › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE