EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026-CCL/PMFG, vinculada ao Processo Administrativo nº 0281/2026-SEMOSP/PMFG. PARTES: MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES/AP, como Contratante, e a empresa C S C CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA CNPJ/MF Nº: 29.412.977/0001-06, como Contratada. OBJETO: contratação de uma empresa para a prestação de serviços técnicos especializados na elaboração de projetos na ampliação de creche municipal Sara Salomão, conforme plano de ação Nº 09032026 088623/2026, emenda parlamentar, modalidade de transferência especial de indicação do senador Davi Alcolumbre, para investimento obras e serviços de engenharia - implementação de infraestrutura básica - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR - CÓDIGO 53000, META 1 DO PLANO DE TRABALHO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea "a" da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Parecer Jurídico nº 084/2026-PROGEM/PMFG/AP. VALOR CONTRATADO: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos financeiros para atender as despesas decorrentes desta contratação serão consignados no orçamento do Município de Ferreira Gomes-AP. Ferreira Gomes/AP, 1 de junho de 2026. ALISSON DIAS DO REGO Agente de Contratação/PMFG.