EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026-CCL/PMFG, vinculada ao Processo Administrativo nº 0283/2026-SEMOSP/PMFG. PARTES: MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES/AP, como Contratante, e a empresa C S C CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA CNPJ/MF Nº: 29.412.977/0001-06, como Contratada. OBJETO CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA CIDADE DE FERREIRA GOMES, CONFORME PLANO DE AÇÃO Nº 09032026 097481/2026, EMENDA PARLAMENTAR, MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DE INDICAÇÃO DO DEPUTADO FEDERAL DORINALDO MALAFAIA, PARA ÁREAS DE LAZER E ESTRUTURAS PARA ATIVIDADES FÍSICAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS - PARQUES E PRAÇAS - MINISTÉRIO DAS CIDADES, META 1 DO PLANO DE TRABALHO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea "a" da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Parecer Jurídico nº 083/2026-PROGEM/PMFG/AP. VALOR CONTRATADO: R$ 99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos financeiros para atender as despesas decorrentes desta contratação serão consignados no orçamento do Município de Ferreira Gomes-AP. Ferreira Gomes/AP, 1 de junho de 2026. ALISSON DIAS DO REGO Agente de Contratação/PMFG.