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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério das Comunicações
10 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL Nº 278/2026/MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Art. 481-I da Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.026676/2023-05, que trata do Edital nº 224/2024/SEI-MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, com o intuito de selecionar pessoas jurídicas int...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2026 - UASG 413002
Nº Processo: 53504.009777/2025-91. Dispensa Nº 1/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SP. Contratado: 11.984.609/0001-69 - U.M. SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA.. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing de impressão na modalidade fornecimento de equipamentos de impressão com pagamento de págin...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL Nº 1/2026 - ANATEL - SP - UASG 413002
Termo de Compartilhamento de Uso de Espaço da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel para a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. Objeto: Utilização compartilhada de uso de espaço com rateio de despesas comuns de área correspondente a 192,61m² (cento e noventa e dois vírgula sessenta e um metros qua...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo: 53500.045088/2026-61. Espécie: Projeto de cooperação técnica entre o governo brasileiro e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para apoio à Anatel em ações para a conectividade significativa e inteligência artificial. Chamamento público de interessados em 7 (sete) vagas de Consultor - Facilitador de Eventos - Conectiv...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Administração e Finanças › Gerência de Aquisições e Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 124/2026, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53524.000375/2026-74 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para aprese...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 367/2026
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.002...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000239 SE/MG
Prestação de serviço de limpeza predial com fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas Agências de Correios localizadas na Superintendência Estadual de Minas Gerais. (ID 1095129). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até 10/07/2...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 259/2026. Data da assinatura: 01/06/2026 Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Faxinal Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Nova Altamira Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2031 Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Nova Altamira, pertencente ao município de Faxinal, através de Agência de Corre...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N2 PR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 267/2026; data da assinatura: 11/06/2026; Órgão Público: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS/SC; nome da Agência de Correios Comunitária: AGC ENTRE RIOS vigência: de 15/06/2026 a 15/06/2031; objeto: proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de ENTRE RIOS, por meio da AGC ENTRE RIOS, mediante prestaç...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N2 SC
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/26 SE/SC
Prestação de serviço de vigilância ostensiva em unidades dos Correios, no Estado de Santa Catarina, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP - ID 1094637. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 10/07/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: ...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N2 SC