quarta-feira, 17 de junho de 2026

Edição nº 111 · 4.172 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.

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Todos Atos do Poder Executivo 1 Presidência da República 36 Min. da Agricultura e Pecuária 4 Min. das Cidades 1 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3 Min. das Comunicações 8 Min. da Cultura 6 Min. da Defesa 59 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 16 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 13 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3 Min. da Educação 190 Min. do Esporte 3 Min. da Fazenda 34 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 50 Min. da Igualdade Racial 1 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 5 Min. da Justiça e Segurança Pública 18 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 19 Min. de Minas e Energia 13 Min. da Pesca e Aquicultura 5 Min. do Planejamento e Orçamento 8 Min. de Portos e Aeroportos 19 Min. dos Povos Indígenas 6 Min. da Previdência Social 26 Min. das Relações Exteriores 8 Min. da Saúde 48 Min. do Trabalho e Emprego 2 Min. dos Transportes 10 Min. do Turismo 7 Banco Central do Brasil 2 Controladoria-Geral da União 8 Conselho Nacional do Ministério Público 1 Min. Público da União 28 Tribunal de Contas da União 1 Defensoria Pública da União 2 Poder Legislativo 7 Poder Judiciário 60 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 18 Editais e Avisos 10

Pessoal

Ministério das Comunicações

8 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 111 · Pág. 6

PORTARIA MCOM Nº 183, DE 15 DE JUNHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve: Dispensar, a contar de 12 de junho...

Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 111 · Pág. 6

PORTARIA MCOM Nº 181, DE 15 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegado no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.012147/2024-18, resolve: Conceder pensão civil à senhora GEOVANA GOMES D...