PORTARIA MCOM Nº 180, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 180, DE 15 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.006370/2026-77, resolve: Conceder pensão civil à senhora MARIA APARECIDA BRAGA DA CRUZ , companheira do aposentado WALDIR DA COSTA, Carteiro, matrícula SIAPE nº **340**, a partir da data do óbito, 23 de fevereiro de 2026, com o fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. JOÃO ALOÍSIO VIEIRA