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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
19 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 240101
Número do Contrato: 15/2025. Nº Processo: 01245.009698/2025-85. Pregão. Nº 90300/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 10/07/2026 até 10/07/2027, podendo ser prorrogado sucess...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 240121
Nº Processo: 01302.000058/2026-69. Dispensa Nº 102/2026. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA. Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Contratação da fundação de desenvolvimento da pesquisa - fundep com a finalidade de dar apoio à gestão administrativa e financeira ao projeto de pesquisa "pat...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 240252
Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 01239.000533/2025-27. Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLANTICA. Contratado: 13.520.423/0001-84 - TTM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequi...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional da Mata Atlântica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 240252
Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 01239.000104/2023-98. Concorrência. Nº 5/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLANTICA. Contratado: 08.593.703/0001-82 - PAS - PROJETOS, ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2023, correspondente à contratação de empresa especializada na elaboração das p...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional da Mata Atlântica
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 240252
Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 01239.000409/2025-61. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLANTICA. Contratado: 43.929.307/0001-84 - MSKT TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato nº 04/2025 de serviços continuados de operador de roçadeira no instituto nacional da mata atlântica/inma, em razão de re...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional da Mata Atlântica
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2026 - UASG 113201
Número do Contrato: 27/2021. Nº Processo: 01341.005968/2020-86. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 13.312.641/0001-23 - DNA FACILITIES LTDA. Objeto: Repactuar o contrato nº 27/2021 (1009646) dos itens vinculados à folha de pagamento em função da entrada em vigor da convenção coletiva 2026 rj000911/2026, sendo os valores r...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000063/2026-85. Inexigibilidade Nº 34/2026. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDTN. Contratado: EX1132043 - GE HEALTHCARE LIMITED. Objeto: Contratação de cassetes FastLab para produção de FDG citrato (caixas contendo 10 unidades cada), destinados à síntese do radiofármaco 18FFDG em atendimento às atividades do serviço d...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 113202
Número do Contrato: 26/2024. Nº Processo: 01342.003545/2023-64. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 12.817.803/0001-12 - PARTNER SECURITY SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do contrato nº 26/2024, conforme previsto na cláusula sétima - repactua...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 245209
Nº Processo: 01213.002542/2026-21. Dispensa Nº 19/2026. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 23.582.813/0001-32 - DESENTUPIDORA PERES LTDA. Objeto: A prestação de serviços especializados em limpeza mecânica das bacias das três torres de resfriamento e dos três lavadores de gases da fábrica da ceitec, executado sob deman...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S › A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 245209
Número do Contrato: 11/2025. Nº Processo: 01213.007170/2025-49. Dispensa. Nº 90022/2025. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação, de 21 de julho de 2026 até 21 de julho de 2027, da vigência do contrato contratação de serviços de ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S › A
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2026/00778; Espécie: Contrato nº 20.26.0365.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e SERVIZI TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ 48.012.804/0001-37. Objeto: Serviços Arquivísticos, com dedicação exclusiva de mão de obra, necessária às rotinas relacionadas à gestão documental para a Finep Rio de Janeiro. Valor: até R$ 3.347.697,00 (t...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2026/00700; Espécie: Contrato nº 20.26.0386.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e CONSÓRCIO BLEND IT - LYMTECH, CNPJ 04.860.567/0001-99 e 31.715.243/0001-30. Objeto: Serviços de suporte e manutenção corretiva das aplicações de backoffice utilizadas pela Finep e suporte do ambiente tecnológico no qual as aplicações estã...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo FP-ADM-2025/01468; Espécie: Termo aditivo nº 20.25.0540.01; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e VR BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO S.A, CNPJ nº 02.535.864/0001-33. Objeto: Alterar a previsão da obrigatoriedade da realização de pagamentos fechados, previstos no item 10.2 do Termo de Referência, nos termos do Decr...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 90015/2026 - UASG 365001 Nº Processo: FP-ADM-2026/00531. Objeto: Serviços continuados de telefonista e recepcionistas com mão de obra exclusiva, para as dependências da Finep no Rio de Janeiro. Edital: a partir de 17/06/2026 nos sites http://www.finep.gov.br/licitacoes-e-contratos e https://www.gov.br/compras/. Entrega das propostas: a partir de 17/06/2026 e...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos
EDITAL DE 15 DE JUNHO DE 2026
2º PRÊMIO DE INCENTIVO À PESQUISA EM DIREITOS HUMANOS (PRÊMIO PESQUISA-DH) O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPq), no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público o Edital do 2º Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos (Prêmio Pesquisa-DH). O Edital e demais informações sobre o Prêmio encontram-se di...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
AVISO
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna pública a Chamada CNPq/FNDCT Nº 06/2026 - UNIVERSAL, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
RESULTADOs DE chamada pública
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Avaliação/2024 - Chamada CNPq/DECIT/SECTICS/MS Nº 28/2024 de Avaliações de Políticas, Programas, Projetos e Ações em Saúde (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://re...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
RESULTADO DE chamada pública
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública PIEMP 2026 - Chamada CNPq/MCTI/MEMP Nº 5/2026 - Programa de Iniciação ao Empreendedorismo - PIEMP (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/77535...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 38/2026 - UASG 364102
Número do Contrato: 44/2025. Nº Processo: 01300.002454/2025-60. Dispensa. Nº 90008/2025. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 16/07/2026 até 16/07/2027, podendo ser prorroga...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Gestão Administrativa