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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
88 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 90010/2026 Processo SEI Nº 476910.002110/2026-31. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 90010/2026. Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio da Comissão Permanente de Contratação, sediado na Rua Marcílio Dias, 1030, Menino Deus - Porto Alegre/RS realizará licitação, na modalidade PREGÃ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27 de maio de 2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento mensal de auxílio-refeição e auxílio-alimentação, por meio de instrumento eletrônico de pagamento, incluindo a disp...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2026
A Coordenadora da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria n° 325, 29 de agosto de 2023, publicada no site (internet) do CRCRJ no Portal da Transparência no endereço, http:// webserver. crcrj. org. br: 8081/ LEGISLACAO/ portarias_ transparencia.asp,dia 29 de agosto de 2023 de acordo com Listagem de Eliminação de...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro
extrato de rescisão
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2025 CONTRATANTE: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 12ª Região - CRECI/PA, CNPJ nº 04.574.646/0001-33. CONTRATADA: G L MANÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 51.281.569/0001-03. ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 004/2025. CONTRATO: Contrato Administrativo nº 0018/2025, firmado em 07 de agosto de 202...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 12ª REGIÃO
extrato de rescisão
EXTRATO De TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Contrato Administrativo nº 002/2022. Processo Licitatório nº 022/2021. Pregão Eletrônico nº 003/2021. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais - CRECI/4ª Região. CNPJ 17.481.268/0001-95. Contratada: M&E Aluguel de Carros Ltda. CNPJ 17.328.595/0001-01. Objeto: rescisão amigável do Contrato Administrat...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 4ª Região
EDITAL DE CITAÇÃO
O Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região - CREF15/PI, por meio da Câmara de Julgamento, torna público que, em razão da impossibilidade de realização da citação pessoal, procede à CITAÇÃO POR EDITAL dos(as) denunciados(as) relacionados(as) abaixo, para que apresentem defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte à publicação ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 2388/26. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: USENET TELECOMUNICACOES PROVEDOR DE INTERNET LTDA. CNPJ: 40.797.595/0001-72. Objeto: Contratação de link dedicado de internet (full duplex) para a Sede de Campinas do CREF4/SP, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo a instalação, com todos os ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região
EDITAL Nº 13, DE 15 de junho de 2026
CONVOCAÇÃO DE aprovado no concurso público Edital nº 1/2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO - ESTADO DO PARANÁ - CREF9/PR, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º. Convocar o Senhor MATHEUS GUILHERME SCHADE, aprovado no concurso público de que trata o Edital nº 001/2024, para o Cargo de Contador. Art. 2º. O convocad...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO
EDITAL Nº 13, DE 12 de junho de 2026
CONVOCAÇÃO DE aprovado no concurso público Edital nº 1/2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO - ESTADO DO PARANÁ - CREF9/PR, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º. Convocar o Senhor WILLIAM JOHN PEREIRA BROBOUSKI, aprovado no concurso público de que trata o Edital nº 001/2024, para o Cargo de Técnico de Ensino Super...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO
EDITAL Nº 14, DE 16 de junho de 2026
CONVOCAÇÃO DE aprovado no concurso PÚBLICO Edital nº 1/2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO - ESTADO DO PARANÁ - CREF9/PR, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º. Convocar o Senhor ANDERSON NUNES MENDES, aprovado no concurso público de que trata o Edital nº 001/2024, para o Cargo de Contador. Art. 2º. O convocado d...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO
extrato de termo aditivo
TERMO DE ADITAMENTO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato n° 25/2022 com a empresa Logus Copiadoras, CNPJ nº 14.926.785/0001-32, cujo objeto é a prorrogação da vigência do contrato nº 25/2022, por 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/06/2026 a 05/06/2027, nos termos do artigo 57, II,da Lei nº 8.666/93,valor total R$45.000,00; Processo Sei nº: 00244.001...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
extrato de termo aditivo
TERMO DE ADITAMENTO Espécie: 5° Termo aditivo ao Contrato N° 025/2022, firmado com a empresa LOGUS COPIADORAS, DIGITALIZAÇÃO E SISTEMAS LTDA; CNPJ nº 14.926.785/0001-32; Objeto: supressão de aproximadamente 25% sobre o valor inicial atualizado do contrato, após expressa concordância da contratada, com fundamento no art. 65, inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93; Valor: R$ 828...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
EDITAL
CONVOCAÇÃO de candidato aprovado e classificado - Edital nº 1/2023 O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul - COREN/RS, considerando a aprovação e a classificação obtida no Concurso Público regido pelo Edital de Abertura nº 01/2023, com o resultado homologado em 14/11/2023, CONVOCA o candidato, aprovado e classificado, conforme Anexo I, para que em até 05 (cinco) dias úteis, c...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços continuados de administração e fornecimento de vales alimentação e refeição, firmado em 26/03/2026, entre o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e a empresa PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A, CNPJ n.º 69.034.668/0001-56. Objeto do Termo Aditivo: prorrogação da vigência contratual. Processo: Pregão Eletrô...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviço de seguro para cobertura de bens patrimoniais móveis e imóveis das unidades do Coren-SP, firmado em 29/05/2026, entre o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ n.º 61.198.164/0001-60. Objeto do Termo Aditivo: prorrogação da vigência contratual e...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Segundo Termo de Apostilamento ao contrato de prestação de serviços continuados de outsourcing de impressão, firmado em 29/04/2026, entre o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e a empresa MR COMUTER INFORMÁTICA LTDA., CNPJ n.º 00.495.124/0001-95. Objeto do Termo de Apostilamento: reajuste contratual de 2,23%. Processo: Pregão Eletrônico nº 06/2023; Contra...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 09/2023 decorrente do Pregão Eletrônico nº 12/2023 firmado em 16/03/2026 para contratação de prestação de serviços de subscrição de licenças do software de backup Veeam for Microsoft 365, entre o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e a empresa: SK TECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 03.820.167/0001-97. Valor Total: R$ 274.320,00...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
extrato de termo aditivo
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2024. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Tecnotech Sistemas Ltda.; CNPJ nº 10.805.235/0001-04; PROCESSO Nº 03773/2026; OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 25/06/2026 a 25/06/2027, bem como a revisão do valor contratual, referente ao fornecimento de...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
extrato de termo aditivo
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: C. M. Ação Dedetizadora Ltda.; CNPJ nº 05.490.216/0001-04; PROCESSO Nº 03484/2026; OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 02/08/2026 a 02/08/2027, bem como a revisão do valor contratual, referente ao serviços ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
extrato de termo aditivo
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2025. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Cássio de M. Fernandes Soluções Integradas.; CNPJ nº 30.873.299/0001-50; PROCESSO Nº 02528/2026; OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 23/07/2026 a 23/07/2027, bem como a revisão do valor contratual, referent...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
AVISO de licitação
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2026 - UASG: 389421 PROCESSO Nº 06002/2026 OBJETO: Concessão de uso a título oneroso de imóvel localizado à Rua Paula Rodrigues, 304 - Bairro de Fátima - Fortaleza-CE - CEP: 60.411-270, com área total de 3.344,00 m², de propriedade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará, destinada ao funcionamento de serviços comuns ou comerciais, conforme ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 - UASG: 389421 PROCESSO Nº 03456/2026 OBJETO: Registro de preço para a aquisição de ativos diversos, visando a atender as necessidades de atualização dos equipamentos de comunicação utilizados atualmente nas gerências, fiscalização, reuniões plenárias e eventos deste Conselho, conforme especificações e quantitativos deste documento, via Pregão ele...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO - UASG Nº 927427 PROC. ADM. Nº 2959223/2026 - Inexigibilidade de Licitação Nº 003/2026. Contrato nº 004/2026. LOCATÁRIO: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. LOCADOR: Augusto Cesar Pereira Leite, CPF sob o nº ***.***.663-**. Objeto: locação de imóvel situado na Av. Barão do Rio Branco, nº 80, sala ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO - UASG Nº 927427 Proc. Adm. nº 2957306/2025 - Dispensa de Licitação Nº 002/2026.Contrato nº 002/2026. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADO: Pw2c Serviços De Tecnologia Ltda, CNPJ nº 07.966.653/0001-79. Objeto: contratação de serviços de desenvolvimento, hospedagem e garantia da ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO