EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO - UASG Nº 927427 PROC. ADM. Nº 2959223/2026 - Inexigibilidade de Licitação Nº 003/2026. Contrato nº 004/2026. LOCATÁRIO: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. LOCADOR: Augusto Cesar Pereira Leite, CPF sob o nº ***.***.663-**. Objeto: locação de imóvel situado na Av. Barão do Rio Branco, nº 80, sala 03, bairro: Centro, CEP: 65700-000, na cidade de Bacabal/MA, para abrigar as instalações do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão - CREA-MA no município de Bacabal/MA. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133 de 2021. Valor total do contrato R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).Vigência 12/05/2026 a 12/05/2027. Data da assinatura 12/05/2026.