Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério do Trabalho e Emprego
23 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIAs MTE DE 15 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 - Processo nº 19955.202375/2026-07, resolve: Nº 1.023 - Autorizar o afastamento do País de FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário-Executivo, para participar da 3...
Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro
PORTARIA SE/MTE N° 721, DE 4 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.200153/2026-37, resolve: Tornar sem efeito a Portaria SE/MTE nº 547, de 8 de abril de 2026, publicada no DOU nº 68 de 1 0 de abril de 20...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE N° 919, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200290/2026-18, resolve: Designar EDERSON DA SILVA BRESSANINI, matrícula nº 3512576, para o encargo de substituto eventual do Chefe do ...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE N° 922, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200290/2026-18, resolve: Designar AECIO ALMEIDA GUIMARAES, matrícula nº 0695073, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Núcl...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE N° 908, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200290/2026-18, resolve: Designar THALLES DE CASTRO DUARTE, matrícula nº 1232537, para exercer a função de Chefe do Setor de Inspeção d...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE N° 905, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200290/2026-18, resolve: Designar AECIO ALMEIDA GUIMARAES, matrícula nº 0695073, para exercer a função de Chefe do Setor de Benefícios,...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE N° 917, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200290/2026-18, resolve: Designar FABIO MARCIANO TROMM, matrícula nº 3511466, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor d...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE N° 997, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13345.200318/2026-87, resolve: Designar MARCELA CRISTINE DOS SANTOS MARECO, matrícula nº 1271305, para exercer o encargo de substitut...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE N° 911, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200290/2026-18, resolve: Designar LUCIANA FERREIRA GONCALVES, matrícula nº 1231090, para exercer a função de Chefe do Setor de Fiscaliz...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE N° 918, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200290/2026-18, resolve: Designar RAFAEL PELIZZA PAVAN, matrícula nº 1264113, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor d...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE N° 913, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200290/2026-18, resolve: Designar FABIO MARCIANO TROMM, matrícula nº 3511466, para exercer a função de Chefe do Setor de Planejamento, ...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE N° 996, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13345.200318/2026-87, resolve: Designar MARCELA CRISTINE DOS SANTOS MARECO, matrícula nº 1271305, para exercer a função de Chefe da S...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE N° 910, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200290/2026-18, resolve: Designar AURENILDES SANTOS ARAGAO ALMEIDA, matrícula nº 0250794, para exercer a função de Chefe do Setor de Id...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE N° 915, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200290/2026-18, resolve: Designar LUCIANA FERREIRA GONCALVES, matrícula nº 1231090, para o encargo de substituta eventual do Chefe da S...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE N° 909, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200290/2026-18, resolve: Designar CLEONICE PINHEIRO DA COSTA, matrícula nº 0701799, para exercer a função de Chefe do Setor de Benefíci...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE N° 906, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200290/2026-18, resolve: Designar ELIONE DE OLIVEIRA DIAS, matrícula nº 1328672, para exercer a função de Chefe do Núcleo do Seguro-Des...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE N° 920, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200290/2026-18, resolve: Designar MARIA APARECIDA BRAZIL LIMA, matrícula nº 0702262, para o encargo de substituto eventual do Chefe do ...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE N° 923, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200290/2026-18, resolve: Designar VIOLETA SALES DE MORAES, matrícula nº 1162932, para o encargo de substituta eventual do Chefe do Seto...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE N° 916, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200290/2026-18, resolve: Designar LAYSE VANESSA DE ARAUJO GOMES, matrícula nº 1324825, para o encargo de substituta eventual do Chefe d...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE N° 921, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200290/2026-18, resolve: Designar ELIONE DE OLIVEIRA DIAS, matrícula nº 1328672, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seçã...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE N° 907, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200290/2026-18, resolve: Designar DORA LUCIA BRASIL DE FARIAS, matrícula nº 0695713, para exercer a função de Chefe do Setor de Identif...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE N° 912, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200290/2026-18, resolve: Designar WILLIAN FERNANDO EIDANS FARIAS, matrícula nº 1933049, para exercer a função de Chefe do Setor de Fisc...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE N° 914, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200290/2026-18, resolve: Dispensar AURENILDES SANTOS ARAGAO ALMEIDA, matrícula nº 0250794, da função de Chefe do Setor de Identificação...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva