PORTARIA SE/MTE N° 721, DE 4 DE MAIO DE 2026

Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva

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PORTARIA SE/MTE N° 721, DE 4 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.200153/2026-37, resolve: Tornar sem efeito a Portaria SE/MTE nº 547, de 8 de abril de 2026, publicada no DOU nº 68 de 1 0 de abril de 2026, seção 2, página 63. FRANCISCO MACENA DA SILVA