Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério de Minas e Energia
134 atos · página 2 de 6
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO Nº 1.660, DE 12 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013447/2026-81. Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 15.413.826/0001-50, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 293.358,40 (duzentos e noventa e três mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00404-0149/2020; e (ii)...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº1.769, DE 18 DE MAIO DE 2026
Processo n.º: 48500.014076/2026-55. Interessado: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ: 02.016.440/0001-62, Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 1.322.856,58 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), referente à realização do Projeto de...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.771, DE 18 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.014091/2026-01. Interessado: Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 06.840.748/0001-89, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 289.945,76 (duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00038-0036/2020; e (ii) decla...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.778, DE 18 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.014112/2026-81 Interessado: Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 06.840.748/0001-89, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 252.963,68 (duzentos e cinquenta e dois mil novecentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00038-0038/2020; e (ii) decla...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.784, DE 19 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.036329/2025-61. Interessado: Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 19.527.639/0001-58. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 48.664,81 (quarenta e oito mil seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos, referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-06585-0034/2017; e (ii) declarar ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.805, DE 19 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.014295/2026-34. Interessado: Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. Atual Energisa Minas Rio. CNPJ: 19.527.639/0001-58. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 60.354,53 (sessenta mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-06585-0056/...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.817, DE 19 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.036218/2025-54. Interessado: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 09.095.183/0001-40, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 321.983,69 (trezentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética PE-06600-1706/2017; e (ii) declarar ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.826, DE 20 DE MAIO DE 2026
Processo n.º: 48500.014382/2026-91. Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. CNPJ:02.474.103/0001-19, Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 823.166,07 (oitocentos e vinte e três mil, cento e sessenta e seis reais e sete centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-004...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.830, DE 20 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.014407/2026-57. Interessado: Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 110.139,22 (cento e dez mil e cento e trinta e nove reais e vinte e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0103/2020; e (ii) declarar o encerramento ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.834, DE 20 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.014439/2026-52. Interessado: Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 122.725,46 (cento e vinte e dois mil e setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0101/2020; e (ii) declara...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.842, DE 21 DE MAIO DE 2026
Processo n.º:48500.014521/2026-87. Interessado: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ: 03.467.321/0001-99. Decisão: (i) Aprovar o nprojeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 2.165.604,18 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e quatro reais e dezoito centavos), referente à realização do Projeto de...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.844, DE 21 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.014525/2026-65. Interessado: LIGHT Serviços de Eletricidade S.A., CNPJ: 60.444.437/0001-46, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 3.768.604,72 (três milhões, setecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quatro reais e setenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00382-0018/2020; e (ii) declara...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.856, DE 21 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.014577/2026-31. Interessado: Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.282.377/0001-20. Decisão: : (i) reconhecer o total de R$ 102.387,73 (cento e dois mil e trezentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0100/2020; e (ii) declarar o enc...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.860, DE 22 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.014630/2026-02. Interessado: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., CNPJ: 60.444.437/0001-46. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 700.465,26 (setecentos mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00382-0017/2020; e (ii) declarar o encerramento deste pr...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.865, DE 22 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.014672/2026-35. Interessado: Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.282.377/0001-20. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 92.066,18 (noventa e dois mil e sessenta e seis reais e dezoito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0091/2020; e (ii) declarar o encerramento deste pro...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 2.148, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.016536/2026-80, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG147, de 300,00 k...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração
DESPACHO Nº 2.149, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.016359/2026-31, decide: liberar a unidade geradora UG01, de 57.393,00 kW, da U...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração
DESPACHO Nº 2.147, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.016223/2026-21, decide: liberar a unidade geradora UG01, de 720,00 kW, da UFV ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração
Despacho
Relação nº 89/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 277/2026 - Processo nº: 870.099/2026...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
Despacho
Relação nº 90/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n°: 48/2026 de 12 DE JUNHO DE 2026 - Processo nº: 871.399/2024 - Titul...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
Despacho
Relação nº 92/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 871.009/2025-ARQUIMEDES FERREIRA SIMOES- Alvará N°2.737- DOU de 05/05/2026 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 870.265/2018-SIDNEI FIGUEIREDO DE ABREU- Registro de Licença N° 53/2018 - Vencimento em 11/08/2027 Determina cumprimento de exigê...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
Despacho
Relação nº 93/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) se...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
Despacho
Relação nº 94/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) se...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
Despacho
Relação nº 183/2026 Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 866.450/2010-A C S MINERACAO - PLG Nº 31/2010 de 16/09/2010- Vencimento em 24/01/2031 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.342/2011-EXTRACAO E COMERCIO - CALCARIO CARMELO LTDA- Registro de Licença N° 23/2011 - Vencimento em 11/08/20...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso