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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
61 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE HABILITAÇÃO
REFERÊNCIA: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8/2026 CREDENCIAMENTO Nº 1/26 PROCESSO Nº 59000.002744/2026-59 A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, no exercício das competências que lhe conferem a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, com fundamento na Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
EDITAL Nº 6, DE 12 DE JUNHO DE 2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR O Secretário-Executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, nos termos da delegação de competência constante no art. 21, inciso I, a, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024 e, tendo em vista o que dispõe o inciso I do art....
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Executiva › Gabinete-SE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 993580. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PAPANDUVA, CNPJ nº 83102533000101. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contra...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998705, Nº Processo: 59000009648202631, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CUBATI CNPJ nº 08732182000105, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, para o Município de Cubati/PB, Valor Total: R$ 630.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 198.472,00, Valor ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999098, Nº Processo: 59000009983202630, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MARILANDIA CNPJ nº 27744176000104, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 495.266,67, Valor de Contrapartida: R$ 5.301,67, Valor a ser transferido ou descentr...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 958710. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ERVAL GRANDE, CNPJ nº 87613436000134. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da con...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997855, Nº Processo: 59000008963202641, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MANOEL URBANO CNPJ nº 04051207000146, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 286.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Valor a ser transferido ou descent...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 996455, Nº Processo: 59000005765202626, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CARAUARI CNPJ nº 04530044000184, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 965.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.900,00, Valor a ser transferido ou descentra...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998319, Nº Processo: 59000009283202645, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA CNPJ nº 63787071000104, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 594.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.410,00, Valor a ser transferido ou de...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998318, Nº Processo: 59000009284202690, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA CNPJ nº 63787071000104, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 1.324.423,42, Valor de Contrapartida: R$ 1.324,42, Valor a ser transferido ou ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998895, Nº Processo: 59000009766202640, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RELVADO CNPJ nº 92402510000103, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 348.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 157.000,00, Valor a ser transferido ou descentra...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 960287. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, CNPJ nº 80882095000153. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumen...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994034, Nº Processo: 59000004838202662, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CURRALINHOS CNPJ nº 01612579000106, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CURRALINHOS/PI, Valor Total: R$ 1.434.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentral...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993186, Nº Processo: 59000003583202611, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY CNPJ nº 01613745000199, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Presidente Sarney/MA, Valor Total: R$ 1.910.090,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descen...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 15/06/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 998944, onde se lê: Vigência: 12/06/2026 a 12/06/2029 leia-se: Vigência: 12/06/2026 a 12/06/2030.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995871, Nº Processo: 59000006757202605, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE EIRUNEPE CNPJ nº 04190765000192, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Eirunepé/AM., Valor Total: R$ 971.845,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.845,00, Valor a ser transferido ou descentralizado p...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993475, Nº Processo: 59000003993202661, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JAPARAIBA CNPJ nº 18306654000103, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL, Valor Total: R$ 382.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Créd...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 980263. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CORINTO, CNPJ nº 17695016000169. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapa...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 990796. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDONIA, CNPJ nº 47615394000156. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor t...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
extrato de apostilamento
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 958202/2024; Processo Nº 59000.003861/2024-78, Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Piauí, CNPJ/MF nº 06.553.481/000...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 443001
Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 02501.002167/2020-41. Pregão. Nº 28/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de vigência para até 31/12/2026, ou até a conclusão de novo procedimento licitatório, garantindo a vigê...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
265/2026 DNOCS/CEST/PE Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0006-58 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO CATALUNHA I - ASPAAC/PE,CNPJ: 53.181.618/0001-61; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboraç...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 21/2026 - UASG 193002
Número do Contrato: 61/2024. Nº Processo: 59400.006649/2023-79. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objetivo a modificação/remanejamento unilateral dos valores estimado da contratação anual, rel...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 113801 Nº Processo: 59403.000571/2025. Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de execução indireta de vigilância ostensiva e armada, nas dependências das diversas Unidades da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, [a serem executados com regime de dedicação exclusi...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas › Coordenadoria Estadual em Pernambuco