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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 110 · Pág. 160

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 443001

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 443001 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 02501.002167/2020-41. Pregão. Nº 28/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de vigência para até 31/12/2026, ou até a conclusão de novo procedimento licitatório, garantindo a vigência mínima de 30 dias, a contar da comunicação da rescisão amigável, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993, e, suprimir 11,10% do valor atualizado do Termo de Contrato, nos termos da planilha atualizada de custos SEI nº 0200978, a partir da data de assinatura deste instrumento, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 23/06/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.298.243,42. Data de Assinatura: 15/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2026).