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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
47 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - TAUS SPU-SE Nº 6/2026
PROCESSO: 19739.047009/2025-44 INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL INDIVIDUAL OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Sandra de Oliveira , inscrita no CPF sob nº ***.712.765-**; OBJETO: Autorização de Uso Sustentável Individual do imóvel da União, classificado como terreno acrescido marginal de rio Federal,...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - TAUS SPU-SE Nº 9/2026
PROCESSO: 19739.047009/2025-44 INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL INDIVIDUAL OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Silvia Farias Santos, inscrita no CPF sob nº ***.373.165-** OBJETO: Autorização de Uso Sustentável Individual do imóvel da União, classificado como terreno acrescido marginal de rio Federal,...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - TAUS SPU-SE Nº 11/2026
PROCESSO: 19739.047009/2025-44 INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL INDIVIDUAL OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Valdir Freire Barros , inscrito no CPF sob nº ***.024.015-**; OBJETO: Autorização de Uso Sustentável Individual do imóvel da União, classificado como terreno acrescido marginal de rio Feder...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.142732/2022-93; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: PAULO CÍCERO SANTANA - CPF: ***.211.165-** OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida General Euclides Figueiredo, nº 1.745, Bairro Santos Dumont em Aracaju-SE. CEP 49087-645, cadastrado sob RIP nº 3105 0126493-70. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 30...
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EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - TAUS SPU-SE Nº 5/2026
PROCESSO: 19739.047009/2025-44 INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL INDIVIDUAL OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: José Edilson Melo, CPF sob nº ***.496.575-**; OBJETO: Autorização de Uso Sustentável Individual do imóvel da União, classificado como terreno acrescido marginal de rio Federal, localizado à ...
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EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - TAUS SPU-SE Nº 14/2026
PROCESSO: 19739.047009/2025-44 INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL INDIVIDUAL OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Jose Williames de Souza Santos, inscrito no CPF sob nº ***.074.365-**; OBJETO: Autorização de Uso Sustentável Individual do imóvel da União, classificado como terreno acrescido marginal de ...
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EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - TAUS SPU-SE Nº 10/2026
PROCESSO: 19739.047009/2025-44 INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL INDIVIDUAL OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Manoel Messias de Oliveira, inscrito no CPF sob nº ***.983.745-**; OBJETO: Autorização de Uso Sustentável Individual do imóvel da União, classificado como terreno acrescido marginal de rio ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170075
Número do Contrato: 13/2024. Nº Processo: 10580.000110/2024-27. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2024, por...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170207
Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 10283.100233/2023-31. Dispensa. Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 37.065.611/0001-28 - OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a pro...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Amazonas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170038
Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 13624.101457/2022-69. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 38.180.754/0001-43 - FERREIRA E MARQUES SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses.. ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2026 - UASG 170038
Número do Contrato: 2/2017. Nº Processo: 46205.009414/2017-55. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 15.010.768/0001-13 - RIOMAR FORTALEZA NORTE S.A. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 03/09/2026 a 02/09/2027. Vigência...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170106
Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 11597.100203/2023-53. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2024...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170106
Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 11597.100203/2023-53. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jor...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 170106
Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 11597.100203/2023-53. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jor...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170106
Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 11597.100203/2023-53. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jor...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170106
Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 11597.100203/2023-53. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da cont...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170032
Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 10384.000045/2025-37. Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PIAUÍ. Contratada: 04.808.914/0004-87 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 6/2025, c...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Piauí
EDITAL Nº 31, DE 12 DE JUNHO DE 2026
RETIFICAÇÃO E DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS COM DOCUMENTAÇÃO APROVADA NO RECRUTAMENTO E CHAMAMENTO PARA VAGAS TEMPORÁRIAS DOS CANDIDATOS APROVADOS EM LISTA DE ESPERA DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO A Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no us...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44129.001726/2026-36. Contrato/PC nº 01.041903.2026. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 745/2026. Contratada: CRM & F CLIMATIZAÇÃO OBRAS E REFORMAS LTDA, CNPJ nº 24.751.566/0001-13. Objeto: Serviço continuado de manutenção em ar-condicionado, com o fornecimento de peças, a ser realizado mensalmente nas dependências da Dataprev filial Ceará. Vigência:...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 238014
Processo nº 44129.013646/2024-61. Ata de Registro de Preços nº A01.01015A.2025. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 91015/2025. Objeto: Contratação de subscrições VMware Cloud Foundation e add-ons, incluindo prestação dos serviços de suporte técnico e atualização de versão, pelo período de 36 (trinta e seis) meses. Vigência: 37 (trinta e sete) meses a c...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.006588/2021-65. Contrato nº 21.038179.2024. Contratada: BIOCLEAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. - CNPJ nº 18.454.641/0001-81. Objeto: Primeiro Termo Aditivo para promover o ajuste de fórmulas dos itens Aviso Prévio Indenizado e Aviso Prévio Trabalhado, com incidência a partir de 01/01/2026, sem impacto financeiro. Revisar os valores de vale-t...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.019908/2023-17. Contrato nº 01.038611.2025. Contratada: MULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 07.806.762/0001-29. Objeto: Segundo Termo Aditivo para alterar a planilha de custos e formação de preços e promover a repactuação e revisão dos valores contratados, passando o valor mensal estimado de R$ 7.618,04 (sete mil, seiscentos e dez...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 03750.020105.000016/2025-13. Espécie: Contrato nº 06/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para sustentação e evolução do Sistema Integrado de Gestão Previdenciária (SIGPREV), contemplando: manutenções evolutivas e corretivas, levantamento e análise de requisitos, documentações técnicas e de usuário, suporte técnico especializado e implementação de mudanç...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo