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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
86 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.240146/2026-18. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 31.468.493/0001-12 - B27 COMERCIO E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e assis...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 170088 Nº Processo: 13031105738202694. Objeto: Aquisição de equipamentos de ar-condicionado destinados ao atendimento das necessidades de climatização das unidades administrativas da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil a 6ª Região Fiscal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.....
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
AVISO DE PENALIDADE
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, pelo edital regulador do certame, subitem 12.2.2, e pelo Parágrafo único do Art....
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 62, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica o interessado abaixo relaciona...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo › Guarulhos › Divisão de Conferência de Bagagem
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 63, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo › Guarulhos › Divisão de Conferência de Bagagem
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O Chefe da Equipe de Autuações da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, combinado com o artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU n. 3/2021, faz saber que, nos termos do Art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo › Guarulhos › Equipe
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2026
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2026 (ACT), que entre si celebram o Município de Agudos/SP, CNPJ 46.137.444/0001-74, e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP, CNPJ 00.394.460/0120-77, para instalação e funcionamento de um Ponto de Atendimento Virtual - PAV no Município, conforme instrução do processo administrativo RFB...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. Natureza: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, e o Município de Itaara - RS, representado por seu Prefeito. 2. Objeto: Intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. Convenentes: Secretaria Especial da Receit...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 05 de dezembro de 2025 entre a União, por intermédio da Superintendência da Receita Federal do Brasil - SRRF 10ª RF, e o Município de Santa Vitória do Palmar/RS. 2. OBJETO: alteração do disposto na Ementa e na Cláusula Nona, e a inclusão da Cláusula Décima Quinta em Disposições Finais do Convênio de Cooperação Técnica cel...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 12 de dezembro de 2025 entre a União, por intermédio da Superintendência da Receita Federal do Brasil - SRRF 10ª RF, e o Município de São Leopoldo/RS. 2. OBJETO: alteração do disposto na Ementa e na Cláusula Nona, e a inclusão da Cláusula Décima Quinta em Disposições Finais do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entr...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 05 de fevereiro de 2026 entre a União, por intermédio da Superintendência da Receita Federal do Brasil - SRRF 10ª RF, e o Município de IJUÍ/RS. 2. OBJETO: alteração do disposto na Ementa e na Cláusula Nona, e a inclusão da Cláusula Décima Quinta em Disposições Finais do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a RFB...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170177
Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 11000.721221/2022-55. Dispensa. Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação por 12 meses e reajuste pelo ist (3.93%). Vigência: 06/06/2026 a 06/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.394,00. Data d...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 170177 Nº Processo: 13033048232202651. Objeto: Prestação de serviços continuados de movimentação, carga, descarga e manuseio de selos de controle, bens móveis, mercadorias apreendidas, utensílios, formulários e materiais diversos para as unidades da SRRF10, sem regime de dedicação exclusiva, e a prestação de serviço especializado de jardina...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE E NOROESTE DE MINAS GERAIS LTDA (SICOOB CREDIGERAIS), inscrita no CNPJ sob o nº 00.698.609/0001-86, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.006559/2026-63, com vistas à apurar a ausência de pr...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, MB FOODS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.898.199/0001-73, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.005105/2026-75, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratu...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica MB FOODS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.898.199/0001-73, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.005598/2026-43, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratui...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, DOOR ONE HAMBURGUERIA E CAFETERIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.129.964/0001-20, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.005876/2026-62, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gra...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 999886/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARUJÁ-SP, CNPJ 44.959.021/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS MULTIDISCIPLINARES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) NOS NÚCLE...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
CONTRATO CONTRATANTE CONTRATADO OBJETO INSTRUMENTO 769966/12 MESP PM VALENCA DO PIAUI/PI Altera vigência: 30/08/2026 T Aditivo: 11/06/2026 992606/26 MCIDADES PM Santa Bárbara do Monte verde/MG Altera contrap: R$ 281.000,00 T Aditivo:12/06/2026 974147/2025 MCIDADES PM Espírito Santo do Dourado/MG Alt.CP.: R$ 239.195,64 T.Aditivo: 12/06/2026 941475/23 MESP Estado...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
EXTRATO DE ADESÃO
Aderente: CAIXA Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A, CNPJ 42.040.639/0001-40, subsidiária da Caixa Econômica Federal - comunica que aderiu à Ata de Registro de Preços nº 6014/2024, LC 65/2024, da Caixa Econômica Federal. Objeto: Fornecimento de material promocional, brindes e presentes institucionais, Item 5 - Sacolas e Pasta A4. Contratada: WA Moreira Impressos, C...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 0146/2026; Contrato de Serviços contínuos nº 05035/2026; Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de escritório de engenharia e arquitetura, compreendendo consultoria, assessoramento, elaboração de manuais conceituais, especificações, orçamentos, cronogramas físico financeiros, acompanhamento de protótipos, laudos, levantamentos, pesquisas, estudos de c...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações
EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÕES
Contrato: 5119/2026. Processo: nº 377/2026. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: SURICATE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., CNPJ: 08.055.277/0001-23. Objeto: Contratação remanescente para prestação de serviços de Contratação de empresa(s) para a prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações
AVISOS DE LICITAÇÕES
LICITAÇÃO CAIXA Nº 137/2026 A CAIXA informa que essa licitação será realizada por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 0463/2026; Objeto: Prestação de serviços de gestão automatizada de recursos naturais contemplando gestão remota de infraestrutura, coleta de dados de consumo de água/energia e assessoria à fiscalização, para unidades da CAIXA no âmbito da SR Brasí...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL MEMORIAL AGAPE S/A, CNPJ: 36.308.155/0001-37; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ANESTESIOLOGIA, CIRURGIA GERAL, ENDOSCOPIA, HOSPITAL, MEDICINA INTENSIVA (UTI), NEUROCIRURGIA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM aos beneficiários do Programa de Assistência...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa