EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2026 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2026 (ACT), que entre si celebram o Município de Agudos/SP, CNPJ 46.137.444/0001-74, e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP, CNPJ 00.394.460/0120-77, para instalação e funcionamento de um Ponto de Atendimento Virtual - PAV no Município, conforme instrução do processo administrativo RFB nº 13032.318337/2026-92. 2. OBJETO: O ACT nº 06/2026 possui como objeto a prestação, pelo Município de Agudos/SP, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do Acordo, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos Servidores do Município a um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB na Internet e no Portal e-Cac. 3. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2026. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. 5. SIGNATÁRIOS: O Prefeito Municipal Rafael Lima Fernandes, representando o Município de Agudos/SP e o Delegado Adjunto, Auditor Fiscal Paulo Sérgio Farini, representante da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2026 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2026 (ACT), que entre si celebram o Município de Ipaussu/SP, CNPJ 44.563.583/0001-34, e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP, CNPJ 00.394.460/0120-77, para instalação e funcionamento de um Ponto de Atendimento Virtual - PAV no Município, conforme instrução do processo administrativo RFB nº 13032.381434/2026-11. 2. OBJETO: O ACT nº 07/2026 possui como objeto a prestação, pelo Município de Ipaussu/SP, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do Acordo, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos Servidores do Município a um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB na Internet e no Portal e-Cac. 3. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2026. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. 5. SIGNATÁRIOS: O Prefeito Municipal Luiz Carlos Souto, representando o Município de Ipaussu/SP e o Delegado Adjunto, Auditor Fiscal Paulo Sérgio Farini, representante da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP.