EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo

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EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 999886/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARUJÁ-SP, CNPJ 44.959.021/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS MULTIDISCIPLINARES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) NOS NÚCLEOS JARDIM PRIMAVERA E SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES - QUADRA D, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ/SP; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 3.409.569,00; dos recursos: R$ 681.913,80, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2026NE000954, e R$ 2.727.655,20 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/06/2026 André Koichiro Otake e Farid Said Madi.