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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Agricultura e Pecuária
87 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ESPÉCIE: Memorando de Entendimento para cooperação entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Alimentação da República da Guatemala. PROCESSO SEI: 21000.067692/2025-11. OBJETO: Estimular o amplo desenvolvimento nas áreas de sistemas agrícolas e pecuários dos dois países, a partir da t...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 129/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de Dormentes/PE. PROCESSO: 21160.000771/2026-81. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades para aprimorar a ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Instituto Nacional de Meteorologia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 130011 Nº Processo: 21160.000768/2025. Objeto: Aquisição de materiais, ferramentas, equipamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), visando a composição e padronização de kits técnicos destinados às Unidades de Apoio Meteorológico, do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, nas 27 (vinte e sete) unidades da federação.. Total ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Instituto Nacional de Meteorologia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 130027
Nº Processo: 21006.001180/2025-23. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL. Contratado: 07.546.074/0001-77 - CACTOS SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: A presente ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de serviços contínuos de apoio administrativo e logístico, a serem executados com regime de ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.056586/2025-01. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CÓRREGO DO OURO/GO. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 349/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utiliza...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 130093
Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 21048.000509/2020-38. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RR. Contratado: 34.804.385/0001-61 - BRS SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como escopo promover a repactuação dos preços do contrato nº. 04/2020, conforme cláusula sexta, em razão de direitos trab...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima
EDITAL NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026
A CHEFE DE SERVIÇO DO N[UCLEO DA PRODUÇÃO ORGÂNICA-NUSORG/SFA-SP, de acordo com o §4° do art. 26 da Lei 9.784/99, considerando a impossibilidade de notificar o infrator, INTIMA o representante legal da empresa abaixo relacionada a comparecer na sede da SFA/SP, à Rua Treze de Maio 1558, 9° andar-Bairro Bela Vista - São Paulo/SP-CEP: 01327-002 das 08:30 ÀS 12:00 horas e ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo › Divisão de Defesa Agropecuária › Núcleo de Suporte à Produção Orgânica
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 130069
Nº Processo: 21022.000269/2026-55. Pregão Nº 90028/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de frota, co...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130069
Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 21022.001565/2020-88. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 03/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta o...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.078822/2025-32. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ALCINÓPOLIS/MS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 585/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.064935/2025-51. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ITAPORÃ/MS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 584/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização excl...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul
extrato de doação nº 3/2026
Recife, PE 15/06/2026 EXTRATO DE DOAÇÃO Nª03/2026 Espécie: Considerando o contido no Processo SEI nº 21036.001331/2015-14. DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SFA/PE, CNPJ/MF nº 00.396.895/0021-79. Donatário: AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ/MF nº 26.548.626/0001-20, Objeto de Do...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pernambuco
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993266, Nº Processo: 21000016472202600, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO POTIGUAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL - IPDR CNPJ nº 34907556000188, Objeto: PROJETO ARENA IPDR - CONECTANDO INOVAÇÃO AO AGRO POTIGUAR, Valor Total: R$ 191.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descent...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993714, Nº Processo: 21000018794202685, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SINDICATO RURAL DE INDIANOPOLIS CNPJ nº 22225015000190, Objeto: Apoio à realização do 3º Dia de Campo de Cafeicultura, Valor Total: R$ 95.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90010/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de jardinagem, manutenção de áreas verdes e de plantas ornamentais em áreas internas, bem como serviços de lavagem de veículos, com dedicação de mão de obra, a serem executados nas dependências do Ministério da ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Aquisições
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130005
Número do Contrato: 34/2026. Nº Processo: 21000.014504/2024-62. Pregão. Nº 90013/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 14/06/20...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Aquisições
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995912, Nº Processo: 21000027901202666, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MESOPOLIS CNPJ nº 65712069000193, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 512.557,27, Valor de Contrapartida: R$ 35.057,27, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçame...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 946298. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITUACU, CNPJ nº 14106280000121. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 239.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 08/06/2026 a 1...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998028, Nº Processo: 21000042561202601, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE CNPJ nº 24772246000140, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuários e de agroindústria., Valor Total: R$ 871.061,41, Valor de Contrapartida: R$ 9.235,03, Valor a ser...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998977, Nº Processo: 21000040566202691, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO IVAI CNPJ nº 76974823000180, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 287.698,39, Valor de Contrapartida: R$ 1.198,39, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Créd...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994435, Nº Processo: 21000027972202669, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE POTE CNPJ nº 18404970000118, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 1.205.533,33, Valor de Contrapartida: R$ 582.456,95, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 623.076,38, Crédito Orçament...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994360, Nº Processo: 21000027729202641, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TAPEJARA CNPJ nº 76247345000106, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 793.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 1.016,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 792.650,00, Crédito Orçament...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 945974. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS, CNPJ nº 01612596000143. PRORROGAÇÃO NA VIGÊNCIA DO CONVENIO EM MAIS 12 MESES. Valor Total: R$ 1.370.000,00, Valor de Contra...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994351, Nº Processo: 21000028017202649, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CARNAUBAIS CNPJ nº 08294670000170, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 201.052,53, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.052,53, Crédito Orçam...
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