Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.420 atos · página 12 de 101
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL nº 11, de 12 de junho de 2026
O Diretor-Presidente da COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Conab), no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital N.º 001/2025-Conab, de 28/03/2025 e suas retificações, bem como a ordem de classificação homologada e as convocações anteriormente realizadas, torna pública a convocação para procedimentos pré-admissionais dos(as) candidato(as) classific...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21222.000508/2025-30. Contrato de Credenciamento: 04/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0475-78. Contratada: UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, CNPJ: 12.442.737/0001-43. Objeto: Prestação de serviços médicos especializados nas áreas médicas, clínicas, diagnósticas, hospitalares e ambulatoriais. Vigência: 11/05/2026 ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em Alagoas
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 135101 Nº Processo: 21440000688202232. Objeto: Contratação de empresa especializada e devidamente autorizada pela Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - RBMLQ-I, vinculada ao Inmetro/Ibametro, para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo calibração, ajustes técnicos e fornecimento e substituição d...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional na Bahia
EXTRATO CONTRATO
Processo SEI n.º 21443.000422/2026-93Contrato nº 15/2026, MODALIDADE: Dispensa de Licitação - Menor Preço. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. CNPJ 26.461.699/0022-05. Contratada: F M S SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ- 15.106.169/0001-06.com sede no endereço RUA NORMANDO VICENTE BADIALLLI, 220 - JARDIM MARISTELA - ATIBAIA- SÃO PAULO - CEP-88330-468-SP...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em Goiás
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90009/2026 - UASG 135141 Nº Processo: 21200.007440/2024-97. Pregão Eletrônico nº 90009/2026 - UASG 135141. Objeto: Contratação de empresa especializada, para execução de serviço comum de engenharia, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, necessários à execução da reforma das instalações elétricas do imóvel da Conab em Itapuranga/GO, local...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em Goiás
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 01/2026, Processo nº 21200.003167/2025-11. Contrato nº 04/2026. Pregão Eletrônico nº 90007/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0088-31. Contratada: EBS Engenharia Ltda., CNPJ nº 44.997.090/0001-02. Objeto: Inclusão de serviços especializados de investigação geotécnica e cálculo estrutural para a execução da Usina Foto...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE CONTRATO
Convênio nº 44/2026, NN2341 em decorrência do Procedimento SEI nº 21229.000536/2026-78. Partes: CEASAMINAS e NUBE - NÚCLEO BRASILEIRO DE ESTÁGIOS LTDA. Objeto: O presente convênio objetiva desenvolver ações conjuntas para implementar Programas de Estágio de Estudantes em conformidade com a Lei nº 11.788/08, de caráter compulsório ou facultativo, previstos nos projetos pedagógic...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 125/2024 - P1-I Comunicamos que o Diretor da CEAGESP decidiu à Aplicação de Multa de 10% nos termos da Cláusula Décima Quarta, subitem 14.1, alínea "b" do saldo do Contrato nº 125/24-2460-2505-25-030-20-1, à empresa APECÊ SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ Nº 00.087.163/0006-68, após oferta de efetivo contraditório e ampla defesa. São Paulo, 11 de Junho de 2026. José Louren...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2026 Processo: nº 022/2025 Objeto: Aquisição de Materiais - Aquisição de Aparelhos Detectores de Fosfina para as Unidades Armazenadoras da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de 15/06/2026 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
EDITAL Nº 143/2026
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/24/002 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "laborar subsídios técnicos e analíticos para o debate político-programático da 7ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (7ª CNSAN), a partir da análise de conjuntura pós-6ª CNSAN e dos resultados do Encontro N...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Cooperação Técnica
EXTRATO DE RESCISÃO
Organização das Nações Unidas Para A Educação, A Ciência e A Cultura - Unesco Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Projeto Unesco - 914brz3051 Número do Contrato: Sa-2476/2025 Rescisão do Contrato Em 12/06/2026 Signatários: Fábio Eon - Diretor-Geral da Unesco No Brasil e Luis Ivan Ortiz Valencia (Cpf: ***.346.317-**)
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Cooperação Técnica
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24/2026
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.º 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo no...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão de Transferências
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2026
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "c", inciso I do art. 18 da Instrução Normativa TCU nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, public...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão de Transferências
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2026
PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, torna pública a prorrogação do prazo para apresentação de propostas referentes ao Edital de Chamamento Público nº 04/2026, destinado à seleção de organizaç...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 4/2026 - UASG 183023
Número do Contrato: 1/2024. N.º Processo: 52600.008989/2023-39. Pregão. N.º 30/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 03.022.122/0001-77 - BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetos: I) Revisar e incluir na Cláusula Primeira - Do Objeto os subitens 1.1.1 e 1.1.2...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2026 - UASG 183039
Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 52602.005136/2021-63. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 27.595.780/0001-16 - CS BRASIL FROTAS S.A.. Objeto: Suprimir 4 veículos do item 2 do contrato, correspondente a 14,38% do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 01/06/2026 e alterar a clá...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Superintendência do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 183038
Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 52402.005562/2022-34. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 007/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta o...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial › Diretoria de Administração › Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90002/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 52710001095202532. , publicada no D.O.U de 22/01/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de Vigilância Patrimonial Armada, durante as 24h do dia, em jornada trabalho de 12 x 36 horas, de segunda-feira a domingo, visando resguardar e proteger o patri...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Superintendência-Adjunta de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 193028 Nº Processo: 52710000436202552. Objeto: Aquisição de climatizadores evaporativos fixos e portáteis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av.min. Mario Andreazza,nr 1424, Distrito Industria...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Superintendência-Adjunta de Administração
EXTRATO de Apostilamento nº 1/2026
Processo: 00135.206461/2024-44. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2026 ao Convênio nº 001/2024. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 3.293.254,13, referente a 3ª parcela dos recursos inicialmente previstos para execução do Convêni...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2026 ao Termo de Fomento nº 983389. Processo: 00135.221440/2025-30 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ASSESSORIA POPULAR MARIA FELIPA, inscrita no CNPJ sob nº 28.280.920/0001-20. Prorrogação do prazo de vigência constante na...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO DE FORNECIMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 998208 Processo: 00135.203115/2026-76 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais, CNPJ nº 06.889.005/0001-01. Objeto: Promoção e Defesa do...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO DE FORNECIMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 997653/2026 Processo: 00135.203188/2026-68 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: CENAPOP - Centro Popular de Cultura e Ecocidadania, CNPJ nº 35.025.691/0001-62. Objeto: Realização dos Jogos da Diversidade, com ativid...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n.º 01 de alteração de vigência ao Termo de Fomento n.º 978102/2025. Nº Processo: 00135.224938/2025-54, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrito no CNPJ nº 27.136.980/0005-34. OSC: Ação Social Arquidiocesana, inscrita no CNPJ sob nº 83.892.828/0001...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos