EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2026

Ementa

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "c", inciso I do art. 18 da Instrução Normativa TCU nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, public...