AVISO DE PENALIDADE

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

Ementa

Processo nº 125/2024 - P1-I Comunicamos que o Diretor da CEAGESP decidiu à Aplicação de Multa de 10% nos termos da Cláusula Décima Quarta, subitem 14.1, alínea "b" do saldo do Contrato nº 125/24-2460-2505-25-030-20-1, à empresa APECÊ SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ Nº 00.087.163/0006-68, após oferta de efetivo contraditório e ampla defesa. São Paulo, 11 de Junho de 2026. José Louren...