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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
87 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA GDG Nº 130, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: Designar ANGÉLICA LOPES FRANCO, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de ...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal
PORTARIA GDG Nº 131, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar KELLYN SODRÉ CONSTANTINO, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionad...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal
PORTARIA GDG Nº 128, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: Designar DIANA SANTOS DE JESUS, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Coor...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal
PORTARIA DG N° 129, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria Presidência nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI nº 10471/2026, resolve: NOMEAR MIRELA LOPES TORRES para ocupar o cargo em comissão de chefe da Divisão de Multimeios, nível CJ-2. Brun...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral
PORTARIA DG N° 128, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria Presidência nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 10469/2026, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 15 de junho de 2026, JÔNATHAS SEIXAS DE OLIVEIRA do cargo em comissão de chefe ...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral
PORTARIA DG N° 116, DE 29 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 9º e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria Presidência nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI nº 10192/2026, resolve: NOMEAR ELAINE MARINHO FARIA para ocupar o cargo em comissão de Assessora I do Gabinete da Secretaria-Geral, nível CJ-1. Bruno César...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral
PORTARIA SGP N° 98, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 11386/2026, resolve: DESIGNAR JÚLIA AGUIAR COUTINHO BENEDETTI, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confianç...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP N° 96, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 13902/2024, resolve: DESIGNAR DANIEL CASTRO MACHADO MIRANDA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado TI, do quadro de pessoal ...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 317, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 1º, 2º e 3º da Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução TSE nº 23.762, de 26 de maio de 2026, no artigo 365 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, considerando a indicação constante do Procedimento SEI nº 2026.00...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA STJ/GP N° 408, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990 e no art. 21-A do Regimento Interno, na Resolução n. 23 de 10 de abril de 2026, bem como o que consta na Portaria STJ/GP n. 248 de 15 de abril de 2026 e nos Processos STJ n. 008431/2025 e STJ n. 016788/2026, ...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
PORTARIA STJ/GP N° 410, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do Regimento Interno, bem como o que consta no Processo STJ n. 20.033/2020, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o Juiz de Direito Rafael Medeiros Antunes Ferreira, do Tribunal de Justiça do Es...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
PORTARIA STJ/GP N° 409, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 020662/2026, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor Samuel Siqueira, matrícula S017021, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Apoio de Serviços Diversos, classe ...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
PORTARIA STJ/GDG N° 531, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar CLICIE RIBEIRO DA SILVA, matrícula S041682, da função de confiança de Assiste...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG N° 527, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar CLAUDIA JARDIM DE RESENDE, matrícula S044541, da função de confiança de Assistente IV, cód...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
RETIFICAÇÃO
Retificar a Portaria STJ/GDG n. 532 de 10 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 subsequente, Seção 2, página 95, de forma que, no caput, onde se lê "disposto no art. 35, I, da Lei n. 8112..." leia-se "disposto no art. 35, II, da Lei n. 8112..." e onde se lê " Dispensar EDUARDA SOUSA FERREIRA, matrícula S080963, da função de confiança de Assistente II, código ...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
ATO Nº 313, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar o servidor CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO BARROS, código 47562, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir o titular do cargo em comissão de Secretário de Gestão de Precedentes, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, no período de 13 a 17...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho
ATO Nº 315, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Designar o servidor FELLIPE VERAS VIEIRA, código 68007, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir o titular do cargo em comissão de Secretário da Vice-Presidência, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, no período de 13 a 19 de julho de ...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho
ATO Nº 388, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3818 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/06/2026, resolve: 1 - Dispensar, a pedido, o servidor JOAO FRANCISCO LOPES GONÇALVES JUNIOR, código 62021, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, ...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 387, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3812 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 10/06/2026, resolve: Designar a servidora FERNANDA MONKEN NASCENTES DA SILVA, código 56973, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função c...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 386, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3814 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/06/2026, resolve: Designar a servidora MARIANA PEREIRA BARRETO, código 70163, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 5.314, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também os Formulários de Dispensa e Designação nº 4950094, n° 4950151, n° 4950172 e n° 4950195, contidos nos autos do Processo nº 018561/24-00.202 do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: Art. 1° DISPENSAR, a contar...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
ATO Nº 772, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016790-42.2026.4.01.8000, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pela servidora MARI...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ATO Nº 775, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007080-83.2026.4.01.8004, resolve: EXONERAR a servidora MARLENE ANJOS OLIVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal da Sede da Seção Judiciária da Bahia, do cargo em comissão, código CJ-0...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi Nº 781, DE 11 DE JUNHO DE 2026 (*)
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0013897-78.2026.4.01.8000, resolve: DESIGNAR, a partir de 1º/06/2026, os(as) seguintes magistrados(as) para as funções de Presidente e Coordenador(a) de Turmas Recursais no biênio 2026/2028: 1. Juíza Federal MARIANA GARCIA C...
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