ATO Nº 5.314, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Ementa

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também os Formulários de Dispensa e Designação nº 4950094, n° 4950151, n° 4950172 e n° 4950195, contidos nos autos do Processo nº 018561/24-00.202 do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: Art. 1° DISPENSAR, a contar...