RETIFICAÇÃO

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Ementa

Retificar a Portaria STJ/GDG n. 532 de 10 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 subsequente, Seção 2, página 95, de forma que, no caput, onde se lê "disposto no art. 35, I, da Lei n. 8112..." leia-se "disposto no art. 35, II, da Lei n. 8112..." e onde se lê " Dispensar EDUARDA SOUSA FERREIRA, matrícula S080963, da função de confiança de Assistente II, código ...