PORTARIA STJ/GP N° 410, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do Regimento Interno, bem como o que consta no Processo STJ n. 20.033/2020, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o Juiz de Direito Rafael Medeiros Antunes Ferreira, do Tribunal de Justiça do Es...