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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
57 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TRE/RR 4TAD C 37/2022; SEI 0001040-59.2022.6.23.8000; Contratada: CLARO S.A; CNPJ: 40.432.544/0001-47; Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato TRE-RR n.º 37/2022 (0699474) por mais 12 (doze) meses, a partir de 24/06/2026 até 24/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na for...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Roraima › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Locadores: Jackson Gehrke (CPF: ***.929.809-**) e Lilian Pandini Gehrke (CPF: ***.653.899-**). Objeto: Termo Aditivo n. 047/2026, referente ao Contrato n. 026/2021, cujo objeto é a locação de imóvel para abrigar o Cartório da 46ª Zona Eleitoral de Taió/SC (prorroga o prazo de vigência até 1º/08/2026). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 08/06/2026. PAE...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
RESULTADO DE JULGAMENTO
Pregao Eletronico 90004/2026 Fica homologado o processo licitatorio 0003697-75.2026.6.25.8000, referente ao Pregao 90004-2026-Eletronico, contratacao de mobiliario sob medida - expositores para o Centro de Memoria Eleitoral (CEMEL), tendo como adjudicataria(o) a(o) licitante vencedora(vencedor) do certame, conforme relatorio constante dos autos e disponivel no site www.comp...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento
Aviso de Registro de Preços nº 37/2026
Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90.020/2026, firmado com a empresa W V SERVICOS LTDA (CNPJ nº 42.129.716/0001-33), vencedora do item 1, pelo valor unitário de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). A Ata está disponível no endereço: http://www.tre-to.jus.br, e na Secretaria de Administração e Orçamento/Seção de Licitações....
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Resultado de JULGAMENTO
Pregão Eletrônico nº 90.025/2026 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90.025/2026, Processo Administrativo Eletrônico nº 0003036-42.2026.6.27.8000. Adjudicadas: 1) RB COMUNICACAO VISUAL LTDA (CNPJ nº 27.232.288/0001-86), vencedora do item 1, pelo valor total de 12.688,00 (doze mil, seiscentos e oitenta e oito reais); 2...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
EDITAL Nº 31/2026
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL INCLUSÃO DE CANDIDATA SUB JUDICE NO RESULTADO FINAL O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Ofic...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 40022/2026 - UASG 080008
Nº Processo: SEI nº 0003553-42.2023.6.13.8000 E PROAD 34251/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A.REGIAO. Contratado: 05.940.740/0001-21 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS. Objeto: Cooperação técnica entre os tribunais signatários, a fim de viabilizar a realização de perícias médicas colegiadas, p...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 40031/2026 - UASG 080008
Número do Contrato: 40022/2026. Nº Processo: SEI nº 0003553-42.2023.6.13.8000 E PROAD 34251/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A.REGIAO. Contratado: 05.940.740/0001-21 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS. Objeto: Alteração da equipe de gestão e fiscalização do contrato. Vigência: 27/04/2026 a 17/12/2029. Data de Assin...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Extrato de Termo Aditivo
Extrato de 11º termo aditivo firmado entre o trt da 6a regiao e a wfs construcoes eireli. Especie: prestacao de servicos de limpeza, conservacao e higienizacao e de garcom/garconete, com fornecimento de materiais. Objeto: prorrogacao contratual por um periodo de mais 12 meses a partir de 17.06.2026. Proad trt6 n.º 5737/2026 (alteracao), proad trt6 n.º 11.928/2022 (acompanh...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90014/2026 - UASG 80004 Nº Processo: 14/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de jardinagem, abrangendo a manutenção, conservação e recuperação de áreas verdes, poda e supressão de árvores, adubação, plantio, reposição de espécies e controle fitossanitário, com disponibilização de 01 posto de trabalho de jardineiro para ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n° 05/2026. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17° REGIÃO. Proad 1085/2026. CNPJ: 02.488.507/0001-61. Objeto: Disponibilização para utilização pelo TRT17 do Sistema Cerimonial, desenvolvido e gerido pelo TRT7, considerando o compartilhamento da ferramenta, requisitos mínimos para sua distribuição e utilização, processos e métodos de...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio 6/2023. Convenentes: Município de Ibaiti - CNPJ 77.008.068/0001-41 e Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Objeto: Prorrogação da vigência até 05/09/2028, a contar de assinatura do presente termo aditivo. Data da assinatura: 11/06/2026. Fundamento legal: Lei 8.666/1993. Vinculação: Processo Proad nº 2181/2026. Signatários: R...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região › Direção-Geral › Assessoria de Licitações, Compras e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: CTO 6207/2022. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Aliança Ar Condicionado e Elétrica Eireli ME. Objeto: prorrogar a vigência contratual por mais 12 meses, no período compreendido entre 16-11-2026 a 15-11-2027. Data da assinatura: 12/06/2026. Pelo TRT: Teresa Regina Cotosky, Desembargadora do Trabalho-Presidente. Pela Contratada: Roberta de Andr...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região › Secretaria › Secretaria Administrativa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: CTO 13094/2022. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Aliança Ar Condicionado e Elétrica Eireli ME. Objeto: prorrogar a vigência contratual por mais 12 meses, no período compreendido entre 22-11-2026 a 21-11-2027. Data da assinatura: 12/06/2026. Pelo TRT: Teresa Regina Cotosky, Desembargadora do Trabalho-Presidente. Pela Contratada: Roberta de And...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região › Secretaria › Secretaria Administrativa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: CTO 6206/2022. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Aliança Ar Condicionado e Elétrica Eireli ME. Objeto: prorrogar a vigência contratual por mais 12 meses, no período compreendido entre 23-06-2026 a 22-06-2027. Data da assinatura: 12/06/2026. Pelo TRT: Teresa Regina Cotosky, Desembargadora do Trabalho-Presidente. Pela Contratada: Roberta de Andr...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região › Secretaria › Secretaria Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2026 - UASG 080005 Nº Processo: 1203/2026. Objeto: Aquisição de materiais elétricos e equipamentos para utilização em manutenções preventivas e corretivas realizadas pelos servidores do Tribunal e colaboradores terceirizados, nos prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 15/06/2026 das 07h00 às 17h00....
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2026
PROAD Nº 411/2019. Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2026. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO e a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE (JUCEAC), sob o CNPJ-MF sob o nº 34.709.279/0001-07. Objeto: O presente Termo tem por objeto permitir ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o acesso exclusivo para consulta eletrônica onl...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
extrato de TERMO ADITIVO
PROAD Nº 87/2025. 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1/2026. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS JUÍZES DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - SAÚDE ABAS, sob o CNPJ-MF sob o nº 02.030.246/0001-31. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto incluir a rede credenciada da MEDISERVICE - Operadora de Planos de Saúde...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 80015 Nº Processo: 3286/2025. Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos grupos geradores do TRT-14, incluindo fornecimento de peças, insumos e mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no edital. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Al...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
aviso DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROAD Nº 3677-2026. Objeto: contratação direta do INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL - IIA Brasil, visando a participação do servidor Jonas Ferreira Ramos, Chefe da Seção de Auditoria de Desempenho Operacional, Governança, Gestão e Tecnologia da Informação, no Curso "Auditando a Gestão de Riscos Corporativos (GRC)", a ser realizado no período de 24/06 ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Extrato de Termo de Cessão de Uso
PROCESSO PROAD: TRT/18ª nº 4384/2026. TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 03/2026. CESSIONÁRIO: FACULDADE ALFREDO NASSER LTDA. CNPJ: 03.485.228/0001-07. OBJETO: Cessão de uso de espaço físico, a título não oneroso, para ocupação conjunta com outras instituições de ensino superior, das dependências do Fórum Trabalhista de Goiânia, visando ao desenvolvimento de estágio profis...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
PROCESSO PROAD: TRT/18ª nº 4385/2026. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 12/2026. PARTE: FACULDADE ALFREDO NASSER LTDA. OBJETO: Desenvolvimento de Estágio Profissional de Advocacia, na área trabalhista, na modalidade de prestação de assistência judiciária gratuita a pessoas carentes. VIGÊNCIA: 5 anos a contar de 30/08/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei nº ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO Nº 02/2026 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 29.438/2016 - Tribunal de Contas da União, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o Tribunal de Justiça...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 090037
Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 0002445-67.2023.4.01.8003. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AP. Contratado: 14.342.178/0001-25 - A L J SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação e ao reajuste de preços previstos no próprio contrato. Vigência: 24/10/2025 a 13/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 131.516,52. Data de Assinat...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Amapá