extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Ementa

PROAD Nº 411/2019. Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2026. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO e a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE (JUCEAC), sob o CNPJ-MF sob o nº 34.709.279/0001-07. Objeto: O presente Termo tem por objeto permitir ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o acesso exclusivo para consulta eletrônica onl...