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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 15 de junho de 2026

Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 109 · Pág. 155

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Poder JudiciárioTribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Ementa

PROCESSO PROAD: TRT/18ª nº 4385/2026. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 12/2026. PARTE: FACULDADE ALFREDO NASSER LTDA. OBJETO: Desenvolvimento de Estágio Profissional de Advocacia, na área trabalhista, na modalidade de prestação de assistência judiciária gratuita a pessoas carentes. VIGÊNCIA: 5 anos a contar de 30/08/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei nº ...