EXTRATO DE ADESÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Ementa

TERMO DE ADESÃO Nº 02/2026 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 29.438/2016 - Tribunal de Contas da União, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o Tribunal de Justiça...