Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 15 de junho de 2026
Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 109 · Pág. 154
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 40022/2026 - UASG 080008
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa
Nº Processo: SEI nº 0003553-42.2023.6.13.8000 E PROAD 34251/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A.REGIAO. Contratado: 05.940.740/0001-21 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS. Objeto: Cooperação técnica entre os tribunais signatários, a fim de viabilizar a realização de perícias médicas colegiadas, p...