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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
85 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995186, Nº Processo: 59000005777202651, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE URUCARA CNPJ nº 04477782000105, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 512.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.900,00, Valor a ser transferido ou descentral...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999219, Nº Processo: 59000010084202680, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PASSOS MAIA CNPJ nº 95993085000162, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhamento constante no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 1.030.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 75.000,00, Valor a ser transf...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994031, Nº Processo: 59000004836202673, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RIBEIRAO CASCALHEIRA CNPJ nº 24772113000173, Objeto: Aquisição de 2 (dois) caminhões basculantes e 1 (um) trator, Valor Total: R$ 1.578.899,00, Valor de Contrapartida: R$ 146.399,00, Valor a ser transferido ou descentraliz...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000004/2026, assinado em 27/05/2026, ao Instrumento código 910516. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO, CNPJ nº 13119300000136. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapart...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2026, assinado em 11/06/2026, ao Instrumento código 874981. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TAGUATINGA, CNPJ nº 02306900000197. Alteração da Vigência. Valor Total: R$ 894.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 498.000,00, V...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 996296, Nº Processo: 59000007047202694, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES CNPJ nº 23066814000124, Objeto: Construção da Quadra Esportiva na Cidade de Ferreira Gomes/AP, Valor Total: R$ 1.150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado po...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994582, Nº Processo: 59000005347202639, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE CNPJ nº 63762009000150, Objeto: AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA E CAMINHÃO BASCULANTE, Valor Total: R$ 744.613,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por ex...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997849, Nº Processo: 59000008961202652, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA CNPJ nº 67662437000161, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para apoio à infraestrutura produtiva e à estruturação de cadeias produtivas, conforme detalhado no plano de trabalho, Valor T...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998944, Nº Processo: 59000009853202605, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA CNPJ nº 04629697000115, Objeto: Pavimentação em vias urbanas no Município de Rio Preto da Eva/AM, Valor Total: R$ 8.328.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentraliz...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993481, Nº Processo: 59000003999202639, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PACATUBA CNPJ nº 07963861000114, Objeto: Pavimentação em zona rural no Município de Pacatuba/CE, Valor Total: R$ 1.930.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:...
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2026
Fica aberta a Consulta Pública nº 001/2026, "Caminho das Águas - Brasil rumo à 3ª Conferência da Água da ONU", na Plataforma Brasil Participativo, para receber contribuições sobre prioridades e propostas relacionadas à agenda da água, segurança hídrica, revitalização de bacias, adaptação climática, governança, financiamento e cooperação. As contribuições deverão...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS 6/2026 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e Raimundo Façanha de Oliveira Filho; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-1110, compreendendo uma área irrigada de 4,96...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 533013
Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 59004.001232/2021-21. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA. Contratado: 10.757.593/0001-99 - THS TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2024, por 06 (seis ) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993444, Nº Processo: 59800000119202657, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE GUIRATINGA CNPJ nº 03347127000170, Objeto: Aquisição de Caminhão Compactador de lixo e Pavimentação Asfáltica e drenagem em vias dos Bairros Tancredo Neves e Zaidem no Município de Guiratinga/MT., Valor Total: R$ 1.477.950,00, Valor...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993588, Nº Processo: 59800000124202660, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE CNPJ nº 37465556000163, Objeto: Aquisição de Retroescavadeira., Valor Total: R$ 429.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 179.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 250.000,00, Créd...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994066, Nº Processo: 59800000168202690, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS CNPJ nº 03347101000121, Objeto: Construção de Pontes de Concreto no Rio Arareau nas vias Lidio Magalhães e Via Arnaldo Estevão no municipio de Rondonópolis - MT, Valor Total: R$ 26.424.719,81, Valor de Contrapartida: R$...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Processo nº 59336.000374/2020-38; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio Transferegov.br nº 898644/2020, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE BELMONTE/BA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.634.977/0001-02; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, a Sra. TERESA...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002948/2025-78. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0084.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Construtora Fran Ltda. OBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa de engenharia para execução de manutenção e recuperação na barragem de Zabumbão, localizada no município de...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.000421/2025-17. ESPÉCIE: Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. Senhor Representante, Diante da inércia da contratada, que não se manifestou sobre as sanções previamente comunicadas, a Codevasf, neste ato representada por Jose Vivaldo Souza de Mendonça Filho, vem NOTIFICAR a empresa ALX Implementos Agrícolas Lt...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 59509.000066/2025-98. ESPÉCIE: Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. Senhor Representante, Diante da inércia da contratada, que não se manifestou sobre as sanções previamente comunicadas, a Codevasf, neste até representada por Jose Vivaldo Souza de Mendonça Filho, vem NOTIFICAR a empresa Bross Diesel e Pesados Ltda,...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000487/2025-49. ESPÉCIE: Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. Senhor Representante, Diante da inercia da contratada, que não se manifestou sobre as sanções previamente comunicadas, a Codevasf, neste ato representada por Jose Vivaldo Souza de Mendonça Filho, vem NOTIFICAR a empresa Reavel Veículos Ltda, CNPJ n...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000905/2026-10-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0286.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACÃO BOA ESPERANÇA DA COMUNIDADE DE CARRETÃO, CNPJ nº 12.337.400/0001-76. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE ARADORA. VALOR: R$ 117.400,00. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, A...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional - Montes Claros › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000608/2026-74-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0284.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE RIO PARDINHO, CNPJ nº 01.786.059/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO RESERVATÓRIO. VALOR: R$ 3.733,57. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Supe...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional - Montes Claros › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000920/2026-68-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0313.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de JEQUITINHONHA/MG, CNPJ nº 18.083.659/0001-14. OBJETO: DOAÇÃO PLANTADEIRA E COLHEDORA. VALOR: R$ 54.650,00. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA ...
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