EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Ementa

DNOCS 6/2026 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e Raimundo Façanha de Oliveira Filho; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-1110, compreendendo uma área irrigada de 4,96...