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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 57 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL Nº 513/2026-TCU/SEPROC, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 007.036/2025-6 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA KEILA DUARTE TEIXEIRA PEREIRA, CPF: 808.336.671-49, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde,...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 516/2026-TCU/SEPROC, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 015.054/2024-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA MARTA MARIA DEL BELLO, CPF: 123.077.968-00, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Tesouro Nacional, o(s) valor(es)...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 515/2026-TCU/SEPROC, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 018.687/2025-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA, CPF: 098.138.964-34, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à ocorrência descrita a seguir e/ou recolher aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social ...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
PORTARIA SEGECEX Nº 6, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Autoriza a realização do Seminário "Controle, Investimentos e Futuro da Infraestrutura para o Cidadão", aprova o edital de chamada de trabalhos para o evento e dá outras providências. A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pelos arts. 33 e 92 da Resolução-TCU 373, de 23 de dezembro de 2024, consider...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo
Comunicado Nº 1 - GDPC Sobral/DAD Sobral
SELEÇÃO DE RESIDENTES PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA- GERAL DA UNIÃO em sobral - cE DIVULGAÇÃO DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA Prezado(a) candidato (a), Informamos que a prova discursiva do processo seletivo será realizada conforme as informações abaixo: Data da prova: 12/06/20...
Defensoria Pública da União › Defensoria Pública da União em Sobral-CE
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90048/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de sistema de transmissão de Rádio FM para a emissora da Câmara dos Deputados, em Brasília- DF, incluindo serviço de instalação, ativação e aferição de desempenho, com garantia de funcionamento pelo período de 52 (cinquenta e dois) meses...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0140. Processo: 00200.009069/2026-90. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - SP. CNPJ: 51.313.955/0001-30. Data da assinatura: 09/06/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Moder...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90053/2026 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.005499/2026. Objeto: Fornecimento de insumos de telefonia para reparações ou expansões da rede telefônica do Conjunto Arquitetônico do Senado Federal (CASF), de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 13. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. E...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
aviso de alteração
ADENDO Nº 1 AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N. º 90001/2025 Adendo nº 1 ao Edital de Credenciamento nº 90001/2025. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas para fornecimento, monitoramento e acompanhamento domiciliar de medicamentos não restritos ao ambiente hospitalar, destinados aos beneficiários do Plano STF-Med, incluindo oncológicos orais e intravenosos em regime domiciliar,...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90023/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 5760-7/2023. , publicada no D.O.U de 24/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa Integradora de serviços de computação em nuvem (Cloud Broker), incluindo serviços e suporte técnicos especializados, treinamento e links de comunicação pelo período de 24 (vinte...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90045/2026 - UASG 50001 Nº Processo: 031792/2025. Objeto: Aquisição de Coletes de Proteção Balística.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90045-2026. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2026 às 08...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 090026
Nº Processo: 0001982-28.2025.4.06.8000. Pregão Nº 90021/2025. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL. Contratado: 05.795.607/0001-29 - WISEIT - SISTEMAS E INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de switches fibre channel - fc, incluindo o fornecimento de equipamentos e respectivos licenciamentos, garantia e suporte do fabricante, os serviços...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6001148/2026-00. MCD informática e telecomunicações LTDA. CNPJ 10.856.024/0001-09,. 1º Termo Aditivo ao Contrato PE-139/2023 - Prestação de serviços de link dedicado de acesso à internet. Prorrogação da vigência por 30 meses, a contar de 21/7/2026 até 20/1/2029, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.00...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria › Secretaria Judiciária
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superior Tribunal Militar intima a empresa MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA., CNPJ nº 07.487.504/0001-27, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para apresentar defesa prévia nos autos do Processo de Responsabilização Administrativa n° 10/2026 (SEI nº 009443/26-00.196), no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da publicação deste edital....
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superior Tribunal Militar intima a empresa IAS TRADE LTDA., CNPJ nº 58.675.417/0001-34, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para apresentar defesa prévia nos autos do Processo de Responsabilização Administrativa n° 070/2026 (SEI nº 003812/26-00.196), no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da publicação deste edital. No referido processo, apura-se a responsabi...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superior Tribunal Militar intima a empresa 61.070.380 MARCELO ALVES DA FONSECA FILHO, CNPJ nº 61.070.380/0001-25 para apresentar defesa prévia nos autos do Processo de Responsabilização Administrativa n° 05/2026 (SEI nº 003801/26-00.196), no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da publicação deste edital. No referido processo, apura-se a responsabilidade da empresa por su...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superior Tribunal Militar intima a empresa FRANCINEIDE GOMES SANTOS PAMPONET LTDA, CNPJ nº 56.150.801/0001-98, para apresentar defesa prévia nos autos do Processo de Responsabilização Administrativa n° 15/2026 (SEI nº 009903/26-00.196), no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da publicação deste edital. No referido processo, apura-se a responsabilidade da empresa por supo...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
AVISO DE RESCISÃO
A União, A União, por intermédio da Diretoria do Foro da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, neste ato representada, nos termos da Portaria do Foro da 1ª CJM no 401/2023 (SEI nº 3235987), pelo Diretor de Administração do Superior Tribunal Militar, resolveu rescindir unilateralmente o Contrato nº 7/2025 (SEI nº 4716992), cujo objeto consistia na prestação de serviços de engenhari...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 1/2026-NUAP espécie: Extrato de Contrato nº 1/2026-NUAP, celebrado entre UNIÃO, por intermédio da DIRETORIA DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (1ª CJM), registrada no CNPJ (MF), sob o nº 00.497.552/0025-24 e a CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS EIRELI, Inscrita no CNPJ: nº 42.407.445/0001-30. Objeto: serviços contínuos de limpeza, conservação e ...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar › Diretoria do Foro
EXTRATO DE extinção
TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL Contrato nº 7/2025-NUAP espécie: Extrato do Termo de Extinção do Contrato nº 07/2025, celebrado entre UNIÃO, por intermédio da DIRETORIA DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (1ª CJM), registrada no CNPJ (MF), sob o nº 00.497.552/0025-24 e a SMART KON ELEVADORES LTDA, Inscrita no CNPJ: nº 30.150.065/0001-84. Objeto: Contratação de empresa e...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar › Diretoria do Foro
EDITAL Nº 53 - TRF 1ª REGIÃO, DE 11 DE JUNHO DE 2026
VII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º E 2º GRAUS A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, em atenção à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1011566-56.2023.4.01.4300, em and...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ nº 07.447.264/0001-37, a sanção de multa compensatória no valor de R$ 52.656,58, com fundamento na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 04.007.10.2022 e artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. A penalidade, mantida em grau de recurso pelo E. Conselho de Administra...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Diretoria-Geral
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa RIOLLI&LIMA UNIFORMES LTDA, CNPJ nº 50.583.738/0001-05, a penalidade impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 4 (quatro) meses, com fundamento nos subitens 13.1.2.1, 13.2.2 e 13.7 do referido edital e nos artigos 155, inciso V, e 156, inciso III e § 4.º, da Lei n.º 14.133/2021). A penalidade,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Diretoria-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 70002 Nº Processo: 0001038-96.2025.6. Objeto: Contratação, dos serviços comuns de transporte, por meio de 30 (trinta) veículos automotores utilitários fechados (baú, van ou furgão), um para cada uma das rotas constantes dos Anexos I e II, devidamente abastecidos, com motoristas habilitados, necessários à distribuição e ao recolhimento de ur...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Acre