EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ementa

O Superior Tribunal Militar intima a empresa 61.070.380 MARCELO ALVES DA FONSECA FILHO, CNPJ nº 61.070.380/0001-25 para apresentar defesa prévia nos autos do Processo de Responsabilização Administrativa n° 05/2026 (SEI nº 003801/26-00.196), no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da publicação deste edital. No referido processo, apura-se a responsabilidade da empresa por su...