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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 43 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200604
Número do Contrato: 10/2025. Nº Processo: 08016.019611/2025-21. Dispensa. Nº 501/2025. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 08.731.265/0001-71 - AC GONTIJO SERVICOS LTDA. Objeto: Objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em raz...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200604
Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 08016.007331/2025-70. Dispensa. Nº 119/2025. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 08.720.790/0001-91 - POLO ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: . O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do ...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2026 - UASG 200604
Número do Contrato: 49/2022. Nº Processo: 08016.012748/2022-10. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 97.524.585/0001-80 - IMPERIO SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço do contrato n.º 49/2022, do processo 08016.012748/2022-10, a alteração do valor do contrato para o período indicado na tabela contida nes...
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extrato de ADESÃO
ADESÃO AO PRONASCI 2 Processo nº 08001.002716/2026-91. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI (35826498). Objeto: estabelecer um regime de cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, doravante denominado Município Aderente, na implementação de ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 2, nos termos da Lei nº 11.530, de 24 de outubr...
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extrato de ADESÃO
AO BOLSA-FORMAÇÃO Processo nº 08020.010278/2023-63. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (35652589). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO DE TAUBATÉ-SP, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça crimina...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº 38/2017. Processo Administrativo nº 08020.006101/2017-14. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, e o ESTADO DA BAHIA, por intermédio da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA e da SEC...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº 37/2017. Processo Administrativo nº 08020.006105/2017-01. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, e o GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SE...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 10/06/2026, ao Instrumento código 949854. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS, CNPJ nº 12264222000109. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 408.127,62, Valor de Contrapartida...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 11/06/2026, ao Instrumento código 971629. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINAS, CNPJ nº 51885242000140. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 582.700,05, Valor de Contrapartida: R$ 12.700,0...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 09/06/2026, ao Instrumento código 949557. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE SAO LUIS, CNPJ nº 06307102000130. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 665.900,19, Valor de Contrapartida: R$ 176.330,...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 09/06/2026, ao Instrumento código 949858. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINAS, CNPJ nº 51885242000140. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 319.841,81, Valor de Contrapartida: R$ 79.320,6...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 09/06/2026, ao Instrumento código 950888. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA, CNPJ nº 06021810000100. Termo aditivo de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 1.251.399,26, Valor de Contrapartida: R$ 9...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 09/06/2026, ao Instrumento código 952290. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE RAPOSA, CNPJ nº 01612325000198. Termo aditivo de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 260.478,99, Valor de Contrapartida: R$ 23.967,99,...
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EDITAL Nº 436, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005491/2026-47. Partes: Mitsui & Co., Nutrinova Netherlands B.V. e Celanese Corporation. Advogados: Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Fernanda Hormung Victor e Maria Izabella Vilas Boas. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
O que significa
O ato torna público que o CADE está analisando quatro processos de compra e controle de empresas nos setores de alimentos, energia elétrica, varejo e agências de viagens. Essas operações passam por avaliação para verificar seus impactos na concorrência do mercado brasileiro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 11/06/2026, ao Instrumento código 950194. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, Unidade Gestora: 44001. Convenente: INSTITUTO REGIONAL DA PEQUENA AGROPECUARIA APROPRIADA, CNPJ nº 63094346000116. Solicitação de Aditivo de Prazo para Execução e Prestação de Contas do Projeto...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva › Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2020 - UASG 193111
Nº Processo: 02015.000521/2020-85. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 11.369.367/0001-01 - COMMANDO SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: O presente intrumento tem como objeto a extinção unilateral do contrato original e está amparado no art. 138, inciso i, da lei nº 14.133/2021, bem como na superveniência de n...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193101
Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 02003.001516/2020-29. Concorrência. Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 11.035.491/0001-22 - MIRAMAR CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo e qualitativo de 19,32% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 125, da lei 14.133, de 2021.. V...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Alagoas
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 193102 Nº Processo: 02004000513202653. Objeto: Contratação de vigilância armada visando a guarda do patrimônio público, bens apreendidos, acervo documental e segurança dos servidores que desempenham e usuários que transitam nas dependências da superintendência do IBAMA no estado do Amapá e em suas unidades descentralizadas.. Total de Itens ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Amapá
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 13/2026
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 02/2021 (SEI 9605280) , Processo n.: 02567.000593/2012-76 DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIO(A): DELEGACIA MUNICIPAL DE POLÍCIA CIVIL DE SANTA TEREZINHA - MT FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008. OBJETO: O objeto do p...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Mato Grosso
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 12/2026
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 08/2021 (SEI 10080529) , Processo n.: 02567.000593/2012-76 DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIO(A): Prefeitura Municipal de Santa Teresinha/MT FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008. OBJETO: O objeto do presente instrumen...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 193112
Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 02014.000094/2024-79. Dispensa. Nº 90014/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 04.674.092/0001-46 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a part...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 193121
Nº Processo: 02024.000300/2026-93. Dispensa Nº 24/2026. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 54.266.284/0001-91 - Q.L COMERCIO DE GAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gás refino de petróleo, tipo: gás liquefeito de petróleo - glp (gás de cozinha), acondicionado em embalagem retornável, botijão d...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Rondônia
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 193129
Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 02027.001053/2024-51. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 28.753.966/0001-19 - BELLA AGRONEGOCIOS LTDA. Objeto: Reajuste, a partir de 02/04/2026, perfazendo o montante estimado de R$ 164,40 (cento e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), conforme documentos anexos a este...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 443055
Número do Contrato: 20/2025. Nº Processo: 02126.001796/2025-93. Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 29.127.216/0001-02 - AF EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Supressão qualitativa consistente na supressão dos itens 02 e 03 da tabela constante do item 1.2 da cláusula primeira do contrato administrativo nº 20/2025, relativo...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade