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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 12 de junho de 2026

Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 108 · Pág. 145

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional de Segurança Pública › Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública › Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios › Coordenação de Celebração › Divisão de Análise

Ementa

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 10/06/2026, ao Instrumento código 949854. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS, CNPJ nº 12264222000109. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 408.127,62, Valor de Contrapartida...