EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 12/2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Mato Grosso

Ementa

ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 08/2021 (SEI 10080529) , Processo n.: 02567.000593/2012-76 DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIO(A): Prefeitura Municipal de Santa Teresinha/MT FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008. OBJETO: O objeto do presente instrumen...