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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 108 · Pág. 145

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2020 - UASG 193111

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Ementa

Nº Processo: 02015.000521/2020-85. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 11.369.367/0001-01 - COMMANDO SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: O presente intrumento tem como objeto a extinção unilateral do contrato original e está amparado no art. 138, inciso i, da lei nº 14.133/2021, bem como na superveniência de n...