extrato de ADESÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

Ementa

ADESÃO AO PRONASCI 2 Processo nº 08001.002716/2026-91. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI (35826498). Objeto: estabelecer um regime de cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, doravante denominado Município Aderente, na implementação de ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 2, nos termos da Lei nº 11.530, de 24 de outubr...