EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ementa

Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº 37/2017. Processo Administrativo nº 08020.006105/2017-01. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, e o GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SE...