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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 37 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À NOTIFICAÇÃO DE MUTUÁRIOS E COOBRIGADOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE. O BANCO DO BRASIL S.A., após frustradas diligências visando à notificação pessoal do(s) mutuário(s) e coobrigados abaixo relacionado(s), vem, por meio deste edital, notificá-lo(s) da abertura de procedimento administrativo objetivando a apuração de irregularidade(s...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
AVISO DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/00950 - (7421) CESUP CONTRATAÇÕES SP; OBJETO: Registro de preços, para fornecimento com entrega de MOBILIÁRIO (EXPOSITOR DE INFORMAÇÕES e PORTA-CARTAZ E FOLDER), pronto para uso para atendimento das unidades do Conglomerado Banco do Brasil localizadas em todo o território nacional, dividido em 2 lotes), publicada no D.O.U. de 09.06.2026; Seção 3, página...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/00899(7421) Cesup Contratações SP; OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 24 meses, para fornecimento com entrega de Quadro de Mensagens Institucionais, pronto para uso para atendimento das unidades do Conglomerado Banco do Brasil localizadas em todo o território nacional, publicada no D.O.U. de 01.06.2026, Seção 3, Página 93 O edital foi alterado...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/00989 - (7421) - Cesup Contratações - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: ARP Contratação Simultânea - Registro de preços para eventuais e futuras contratações de serviços comuns de engenharia, para instalações, relocalizações e adequações de conservação predial, incluindo os padrões VAREJO, ESTILO e ATACADO, com fornecimento de materiais, mã...
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/00982 - (7421) - CESUP CONTRATAÇÕES-SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Serviços de assessoria técnica em Engenharia e Arquitetura, incluindo elaboração de projetos e outros serviços técnicos intelectuais, compreendendo mão de obra, encargos sociais, seguros, administração, cessão não exclusiva de mão de obra, hardware e licenças inerentes às...
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/00969 (7421) - Cesup Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços de Brigada de Incêndio com disponibilização de materiais e equipamentos, para dependências do Banco do Brasil localizadas no estado de Minas Gerias (MG); RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 03/07/2026...
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EXTRATOs DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4814.723 firmado com Cairo Bruno Souza da Silva; CNPJ: 51.532.597/0001-56; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Boi em Atos - Teatro, Memória e Patrimônio - Programa Rouanet Nordeste 2025; Local: Caxias/MA, Teresina/PI, Cajueiro da Praia/PI, Campo Maior/PI, Timon/MA, Parnaíba/PI, Altos/PI, Demerval Lobão/PI, José de Freitas/PI, Luís Correia/PI; Fu...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Convênio BNB/FUNDECI 2023.0006 - "Recuperação de águas de abastecimento eutrofizadas utilizando técnicas de geoengenharia", que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ: 07.237.373/0001-20 e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB, com sede em Campina Grande (PB), CNPJ: 12.671.814/0001-37. OBJETO:...
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AVISO DE SUSPENSÃO
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 90062/2026 - UASG 179085 Objeto: Registro de preços para eventual contratação de serviços de reforma predial para diversas Unidades do Banco do Nordeste, conforme especificações técnicas constantes dos anexos do Edital, sendo: Item 1: Estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte; Item 2: Estados do Ceará, Maranhão e Piauí; Item 3: Estados de ...
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aviso
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 2025/90134 CONVOCAÇÃO TERCEIRA SESSÃO A Comissão Especial de Licitação convoca os participantes do Procedimento de Licitação nº 2025/90134 para a Terceira Sessão Pública, a realizar-se no dia 23/06/2026, às 10h, na Sala Inova da Universidade Corporativa do Banco do Nordeste, situada na Av. Dr. Silas Munguba, nº 5.700, Bairro Passaré, Fortaleza/CE. Objeto: Contrat...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026/90065 - UASG 179085 Objeto: Contratação de expansão e renovação de licenças de software, contratação de serviços de instalação, configuração, treinamento, suporte e assistência técnica da solução "senhasegura" de gerenciamento de acessos privilegiados (PAM). Edital: 12/06/2026 https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90065-2026. Cadastro das Propostas...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 200247 Nº Processo: 08227.003118/202. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de suporte técnico especializado aos sistemas que compõem a infraestrutura institucional de preservação digital do Arquivo Nacional, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrum...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.049889/2024-11 INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA - CPF : 642.***.***-04 OBJETO: imóvel situado na Avenida General Luiz de França Albuquerque, s/n, Bairro: Jacarecica, CEP: 57038-640, Maceió/AL, cadastrado na SPU sob o RIP nº 2785010501589. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Alagoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 19739.168988/2023-10 INSTRUMENTO: ACT - Acordo de Cooperação Técnica OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Gandu - CNPJ **.*95.358/0001-** OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), por igual período, compreendido entre 14 de junho de 2026 e 14 de junho de 2028, visando assegurar a continuidade da parceria inst...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência na Bahia
EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL
PROCESSO: 14021.037498/2026-70 INSTRUMENTO: TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (SEPPIR), CNPJ: **.*64.438/0001-** OBJETO: O imóvel localizado no Lote 08, do Bloco "C", da Quadra 514, do Setor de Edificios de Utilidade Pública Norte (SEP/Norte), em Brasília - Distrito Fe...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Distrito Federal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 19739.056841/2024-51 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA OUTORGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). OUTORGADO/INTERESSADO: LORENA LIMA LACERDA CPF: ***.964.281-** OBJETO: Apartamento nº 109, Bloco "D", Quadra AOS-04, Brasília/DF, cadastrado sob RIP utilização nº 000780330003 e vaga de garagem nº 94, localizada no subsolo do Bloco...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Distrito Federal
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.002313/2026-43 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000819160002; Localização: BR-483;GO-206, nº NaN, -, Gouvelândia, Goiás ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 386.728,02 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 271,87 FINALIDADE: Unidade destinada à produção de espécie de peixes com utilização d...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Goiás
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.010070/2025-36 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000819060002; Localização: Corpo Hídrico Xingu -Ilha do Amor -, nº NaN, Frente a Ilha do Amor, Rural, Senador José Porfírio, Pará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 5.653,39 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.726,15 FINALIDADE: Implanta...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Pará
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.009872/2025-01 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000819190002; Localização: Reservatório da UHE Tucuruí, nº NaN, Piscicultura Pontal do Peixe, RURAL, Jacundá, Pará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 6.690.651,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.788.680,73 FINALIDADE: Destinação de á...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Pará
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.010069/2025-10 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000819080002; Localização: Ilha Caracol - Corpo Hídrico Xingu, nº NaN, rural, Senador José Porfírio, Pará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 5.626,83 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.708,64 FINALIDADE: Implantação e operação de unidad...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Pará
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.010044/2025-16 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000819010002; Localização: Ilha da Fazenda, Corpo Hídrico Xingu, nº NaN, Ilha da Fazenda, rural, Senador José Porfírio, Pará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 34.720,70 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 22.884,41 FINALIDADE: Descrição d...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Pará
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.009137/2025-90 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000819860002; Localização: Ilha ITATA Amazonas, nº NaN, area aquicola de interesse social, ilha, Senador José Porfírio, Pará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 14.808,47 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.527,95 FINALIDADE: Destinação ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Pará
EXTRATO DE termo de ENTREGA
PROCESSO: 19739.010148/2025-12 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000819870002; Localização: Xingu -Ilha Quatro Irmas, nº NaN, uso para fins de aquicultura social, RURAL, Senador José Porfírio, Pará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.196,83 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.107,03 FINALIDADE: Descr...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Pará
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.011241/2025-44 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000818980002; Localização: Ilha das Três Palmeiras, nº 0, : Ilha das Três Palmeiras - Corpo Hídrico Rio Xingu, Zona Rural, Senador José Porfírio, Pará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.662,28 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.072,91...
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