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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Cultura
40 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 992682, Nº Processo: 01400003508202667, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO SOCIAL UM PASSO PARA O AMANHA - ISUPPA CNPJ nº 18890948000125, Objeto: Implementar e desenvolver o Projeto Rio de Cultura, por meio de oficinas culturais e formativas no estado do Rio de Janeiro., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contra...
Ministério da Cultura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993834, Nº Processo: 01400005150202615, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL CANTO DA JANDAIA - ACCJ CNPJ nº 22348191000110, Objeto: Realizar o XIII Festival Raízes do Meu Ceará, como forma de resguardar as tradições populares, promover a economia criativa no estado do Ceará, fomentando a diversidade cultura...
Ministério da Cultura
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MINC Nº 2, DE 30 DE ABRIL DE 2026
REABERTURA DO PRAZO DAS INSCRIÇÕES DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL COMO ESCOLAS LIVRES DE FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA PROCESSO Nº 01400.031401/2025-28 O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura, com fundamento no art. 216-A, § 2º, inciso VI...
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
EDITAL MINC Nº 1, DE 8 DE JUNHO DE 2026
INTERCÂMBIO CULTURAL CIRCULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR A União, por intermédio do Ministério da Cultura - MinC, neste ato representado pela Ministra de Estado da Cultura no uso de suas atribuições legais, torna público o EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 1/2026 - CIRCULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR. A presente chamada tem c...
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 420001
Nº Processo: 01400.002111/2023-13. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT. Contratado: 17.465.916/0001-10 - FORTE DF SERVICOS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por finalidade a rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 19/2023, com base no inciso ii, do artigo 58; artigo 77; incisos i e ii, do artigo 78 e i...
Ministério da Cultura › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Interna › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 29/05/2026, ao Instrumento código 972344. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420028. Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, SOCIAL E EDUCACIONAL - IDASE-BA, CNPJ nº 32782155000113. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Terceira...
Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.013453/2026-01 Ministério da Cultura e o Município de Alto Alegre/RS, CNPJ 92.406.057/0001-03. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.012801/2026-15 Ministério da Cultura e o Município de Adustina/BA, CNPJ 16.298.929/0001-89. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.013029/2026-59 Ministério da Cultura e o Município de Nova Redenção/BA, CNPJ 16.245.334/0001-65. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competênc...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.012865/2026-16 Ministério da Cultura e o Município de Crisópolis/BA, CNPJ 13.646.922/0001-12. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.012562/2026-01 Ministério da Cultura e o Município de Pedra do Anta/MG, CNPJ 18.133.439/0001-58. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competênc...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.011818/2026-55 Ministério da Cultura e o Município de Galinhos/RN, CNPJ 08.110.991/0001-77. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Municípi...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.013429/2026-64 Ministério da Cultura e o Município de Irajuba/BA, CNPJ 13.763.479/0001-60. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.012619/2026-64 Ministério da Cultura e o Município de Tabocas do Brejo Velho/BA, CNPJ 13.655.659/0001-28. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.012780/2026-38 Ministério da Cultura e o Município de Nova Itarana/BA, CNPJ 13.892.187/0001-27. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competênci...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.013170/2026-51 Ministério da Cultura e o Município de Platina/SP, CNPJ 44.543.999/0001-90. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.010510/2026-92 Ministério da Cultura e o Município de Jesuítas/PR, CNPJ 77.398.154/0001-08. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.010509/2026-68 Ministério da Cultura e o Município de Carnaubal/CE, CNPJ 07.732.670/0001-41. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência d...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.010498/2026-16 Ministério da Cultura e o Município de Matias Barbosa/MG, CNPJ 18.338.194/0001-03. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competên...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.013409/2026-93 Ministério da Cultura e o Município de Umburanas/BA, CNPJ 16.449.902/0001-40. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência d...
Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura › Diretoria do Sistema Nacional de Cultura › Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Cultura › Coordenação de Institucionalização do Sistema Nacional de Cultura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 08/06/2026, ao Instrumento código 942627. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 42000. Convenente: INSTITUTO CASA DA VILA, CNPJ nº 07996915000148. Solicitação de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/07/2026 a 2...
Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997569, Nº Processo: 01400004874202633, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO SAMUEL PORTO CNPJ nº 10460188000104, Objeto: Realização de ações de capacitação em cultura popular brasileira, por meio de oficinas de percussão e dança vinculadas às tradições do samba, destinadas a crianças, jovens e adultos, no município d...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997572, Nº Processo: 01400004285202655, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO SAMUEL PORTO CNPJ nº 10460188000104, Objeto: Realização de evento cultural público e gratuito no bairro de Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, contemplando roda de samba como manifestação de cultura tradicional e popular., Valor Total: R$ 170.000...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 08/06/2026, ao Instrumento código 941328. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540026. Convenente: CASA DE CULTURA TELAR - CCT, CNPJ nº 33523259000176. Oficio solicitando prorrogação de vigência para 29 de dezembro de 2026. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapart...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural