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segunda-feira, 8 de junho de 2026
Edição nº 104 · 4.195 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para financiar o capital de giro de companhias aéreas, visando garantir a manutenção das operações do setor.
- Novas leis foram sancionadas para aprimorar a gestão das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), estabelecer deveres para conselhos de direitos da criança e do adolescente e instituir o atendimento integral pelo SUS para pacientes com dor crônica.
- O exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime, com punições cumulativas para casos que resultem em danos a animais ou seres humanos.
- Resoluções do GECEX reduziram impostos de importação para bens de capital e insumos industriais, ao mesmo tempo em que aplicaram taxas antidumping sobre produtos da China, Argentina e Uruguai, com suspensão imediata de cobrança em alguns casos por interesse público.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência para contratos financeiros e realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Justiça e Segurança Pública
38 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DG/PF N° 368, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, incisos IV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018; da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024; e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso I...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Cooperação Internacional
PORTARIA Nº 2.107, DE 29 DE maio DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto nos Processos nº 08668.002271/20...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal
PORTARIAS DE 3 de JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de s...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1.884, DE 14 DE maio DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disp...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 2.104, DE 29 DE maio DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disp...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL Nº 286, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Designar EDGAR BALESTRACI RIBEIRO para exercer a função de Chefe do Serviço do Grupo de Ações Especiais Penitenciárias da Coordenação-Geral de Segurança e Operações Pena...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais
PORTARIA DE PESSOAL Nº 285, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, RODRIGO SOBRAL FEITOSA DO PRADO da função de Chefe do Serviço do Grupo de Ações Especiais Penitenciárias da Coordenação-Geral de Segurança e Operaçõ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais
RETIFICAÇÃO
Trata-se de retificação da Portaria de Pessoal GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 230, de 05 de maio de 2026, publicado em 11 de maio de 2026 na Seção 2 do Diário Oficial da União. Onde se lê: entre 04 e 07 de maio de 2026; Leia-se: entre 05 e 08 de maio de 2026.
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais
PORTARIA SENAD Nº 97, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, considerando a celebração do Termo de Convênio Transferegov.br nº 996453/2026 firmado em maio de 2026 entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas sobr...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
PORTARIA N° 376, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto no art. 55-A e no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD, resolve: Art. 1º Autoriz...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados
PORTARIA N° 375, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar MILENA KARLA SOARES para exercer o encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação Parlamentar II da Assessoria Parl...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados
PORTARIA N° 377, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar ANA GABRIELA CAMARA BATISTA DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Gabinete do G...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados
DESPACHO DECISÓRIO Nº 117/2026/GAB-PRES/PRES/CADE
Processo nº 08700.005263/2026-77 O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 4481194, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país a servidora Luiza Camilo de Souza, matrícula SIAPE nº 3396075, Chefe de Assessoria Técnica Substitu...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica
PORTARIA CADE Nº 205, de 1º de junho de 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA INTERINO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Dispensar, a contar de 29 de maio de 2026, MARCUS VINICIUS SILVEIRA DE SÁ do encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral da...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Diretoria de Administração e Planejamento › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas